Os vereadores de Jaguariúna aprovaram nesta terça-feira (9), durante a última sessão ordinária do ano, dois projetos de lei complementar enviados pelo Executivo que promovem alterações estruturais no Código Tributário Municipal. As medidas incluem mudanças na Tabela I e na Tabela II, criação de novos subitens, reclassificação de atividades econômicas e aumentos de alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços) para diversos segmentos. Segundo a Prefeitura, o pacote busca corrigir

O ex-vereador de Jaguariúna Erivelton Marcos Proêncio, conhecido como Ton Proêncio, terá de cumprir uma série de regras impostas pela Justiça pelos próximos dois anos, após aceitar uma proposta que suspende um processo por calúnia, movido pelo ex-prefeito Gustavo Reis. O acordo foi homologado pela juíza Dra. Juliana Maria Finati, da 1ª Vara do Foro de Jaguariúna, durante audiência virtual realizada no dia 12 de novembro de 2025. O processo criminal acusa Proêncio do crime de

A audiência pública do Plano Plurianual (PPA) de Jaguariúna , realizada na noite desta quinta-feira (13) na Câmara Municipal, trouxe novas informações sobre o impacto financeiro da nova Contribuição de Iluminação Pública (CIP)  — projeto do Executivo aprovado pelos vereadores nesta semana. Durante a apresentação, os representantes da secretaria de Finanças informaram que a alteração na tarifa deve gerar R$ 2 milhões a mais por ano aos cofres públicos. Segundo a pasta, esse in

Fred Chiavegato defendeu que a atual administração tem atuado de forma responsável para manter o equilíbrio orçamentário O secretário de Governo de Jaguariúna, Alfredo Chiavegato Neto, subiu à tribuna durante a audiência pública do Plano Plurianual (PPA) para responder a questionamentos sobre a valorização dos servidores públicos municipais feitos por um representante da categoria. A fala do secretário acabou se estendendo e ganhou tom de pronunciamento firme sobre as condiçõ

Oito quadras receberão coberturas, anuncia prefeitura - Foto: Divulgação Os vereadores de Jaguariúna aprovaram, em sessão ordinária nesta terça-feira (11), o projeto de lei que altera a destinação de R$ 5 milhões do empréstimo firmado pelo município com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo), autorizado em 2022. O valor, antes voltado a obras de iluminação pública, passa agora a ser aplicado na cobertura de quadras poliesportivas das escolas públicas muni

Durante reunião com vereadores nesta segunda-feira (27), representantes da Prefeitura de Jaguariúna e da Associação Beneficente Cisne confirmaram a possibilidade de prorrogação do contrato de gestão da saúde municipal, que inclui a UPA, o Centro de Especialidades e o Hospital Municipal Walter Ferrari. O atual contrato se encerra em 31 de dezembro, mas pode ser estendido caso os processos de licitação necessários para a transição ainda não estejam concluídos. A informação veio

A Prefeitura de Jaguariúna sancionou uma nova lei que assegura atendimento preferencial a pessoas diagnosticadas com fibromialgia em órgãos públicos e estabelecimentos privados do município. A medida foi promulgada na sexta-feira (24), após aprovação na Câmara Municipal, e está alinhada à Lei Federal nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como uma deficiência. De acordo com o texto, de autoria do vereador Jorge Luiz de Souza, o atendimento preferencial deve ser garantid

A Prefeitura de Jaguariúna realiza na próxima terça-feira, dia 28 de outubro, a Conferência de Saneamento. O evento acontecerá às 18h, na Câmara Municipal de Jaguariúna. O encontro faz parte do processo de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com período de planejamento de 2026 a 2046. Nesta etapa, será apresentada e discutida a fase de diagnóstico, que traz um panorama detalhado da situa

A vereadora Paula Savioli (Republicanos) é autora de um projeto de lei que cria Índice de Segurança das Escolas Municipais (ISEM). A proposta busca estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação contínua das condições de segurança nas unidades escolares da rede municipal, garantindo mais proteção a alunos, professores e servidores. O projeto foi lido na sessão desta terça-feira (21). De acordo com o texto, o ISEM será um instrumento técnico de diagnóstico que permitirá i