Filas de até 8 anos e problemas em unidades de saúde constam em relatório do TCE sobre contas de 2024

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer prévio favorável às contas da Prefeitura de Jaguariúna referentes a 2024, último ano da gestão do ex-prefeito Gustavo Reis (PSD). A decisão unânime da Primeira Câmara foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira (19), e veio acompanhada de recomendações após a fiscalização identificar problemas em diferentes áreas da administração municipal.

Um dos principais apontamentos envolve a saúde pública. Segundo o relatório, no exercício de 2024, havia especialidades médicas e exames com tempo de espera superior a quatro anos. Para determinados procedimentos cirúrgicos eletivos, a fila ultrapassava oito anos.

Além da demora no atendimento, o relatório do TCE apontou falhas nas condições estruturais e na regularização de unidades de saúde. Das 26 unidades consideradas na fiscalização, três eram isentas de licença sanitária e apenas uma das demais possuía licença válida.O Tribunal também registrou que 22 unidades não tinham Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) válido.

Infiltrações na UBS do Bom Jardim apresentou infiltrações dois meses após ser entregue - Foto: Arquivo

Entre os problemas observados nas unidades visitadas estavam infiltrações e umidade em paredes e tetos, além de resíduos de serviços de saúde armazenados em lixeiras sem tampa com travamento.

O relatório também apontou que 11 unidades não contavam com sistema eletrônico de registro de ponto dos profissionais. Em consulta ao Portal da Transparência realizada em maio de 2025, os técnicos não identificaram a publicação das escalas de trabalho dos profissionais da saúde.

A fiscalização identificou ainda medicamentos em falta em 31 de dezembro de 2024 e coberturas vacinais abaixo da meta de 95% para algumas vacinas. A avaliação da efetividade das políticas públicas de saúde, medida pelo indicador i-Saúde, apresentou resultado negativo naquele ano.

Embora a despesa total com saúde tenha aumentado 2,77% em relação ao ano anterior, o gasto por habitante caiu 1,31%, segundo o Tribunal. No mesmo período, a população cresceu 4,13%. PARECER FAVORÁVEL Apesar dos apontamentos, a Primeira Câmara do TCE-SP decidiu, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável às contas de 2024, com as recomendações registradas no voto do relator, conselheiro Wagner de Campos Rosário. A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Dimas Ramalho, presidente da Câmara, e Marco Aurélio Bertaiolli.

O parecer prévio será encaminhado à Câmara Municipal após o trânsito em julgado, conforme o procedimento indicado na decisão. A manifestação favorável considera os indicadores financeiros e o cumprimento dos índices constitucionais e legais, mas não elimina as recomendações e os problemas operacionais registrados pela fiscalização.

Os apontamentos sobre a saúde se referem ao período analisado pelo Tribunal. A situação atual das filas, das licenças das unidades, da disponibilidade de medicamentos e das demais pendências depende de atualização da administração municipal.

NOTA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIÚNA

“A Secretaria de Saúde de Jaguariúna informa que desde 2025 diversas medidas foram adotadas para aprimorar os serviços de saúde.

Entre os avanços estão a solução de problemas estruturais em unidades de saúde (manutenções e melhorias), a intensificação das campanhas de vacinação, incluindo ações nas escolas, que contribuíram para a melhoria da cobertura vacinal, além da ampliação do controle eletrônico de ponto dos profissionais.

A gestão também implantou o Alô Saúde e vem ampliando a oferta de consultas, especialidades e procedimentos, inclusive por meio do CISMETRO, buscando reduzir as filas de espera.

A Secretaria de Saúde reforça que diversos apontamentos de 2024 já foram solucionados e que os demais seguem em processo de adequação, reafirmando o compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados à população”.