“Quem são os donos da cidade?”, questiona Graça ao defender acesso a estudos imobiliários

Imagem: CMJ/Reprodução

A Câmara Municipal de Jaguariúna manteve, na sessão ordinária desta terça-feira (3), o veto total do prefeito ao Projeto de Lei nº 052/2026, de autoria da vereadora Graça Albaran (PSD), que previa mecanismos de transparência e acesso do Legislativo aos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) dos empreendimentos imobiliários do município. A votação terminou com cinco vereadores contrários ao veto e seis favoráveis à decisão do Executivo. O presidente da Câmara, Rodrigo Reis de Souza, o Rodriguinho, não votou.

Votaram contra o veto, defendendo a manutenção do projeto, as vereadoras Ana Paula Espina e Graça Albaran, além dos vereadores Dr. Élcio Hirano, Jorge Luiz de Souza (Jorge Fisioterapeuta) e José Muniz. Os demais parlamentares votaram pela manutenção do veto do prefeito.

A proposta já havia sido aprovada por unanimidade pelos vereadores, em duas discussões realizadas em setembro. O texto, no entanto, passou por alterações durante a tramitação legislativa, por meio de um substitutivo, justamente para delimitar a atuação da Câmara e evitar qualquer interferência nas atribuições do Poder Executivo sobre o licenciamento urbanístico.

O texto aprovado previa que a Prefeitura disponibilizasse à Câmara cópias dos Estudos de Impacto de Vizinhança protocolados no município. As comissões permanentes poderiam analisar os documentos e emitir manifestações de caráter opinativo, sem poder de decisão ou de interferência nos processos administrativos. Também estavam previstas medidas de publicidade dos estudos e a possibilidade de audiências públicas informativas.

Na defesa formal apresentada contra o veto, Graça sustentou que o texto aprovado era diferente da proposta original e que as mudanças tinham justamente a finalidade de preservar a competência administrativa do Executivo. A vereadora argumentou que a legislação tratava de transparência, publicidade e fiscalização parlamentar, sem condicionar a liberação de licenças ou alvarás à aprovação dos vereadores.

Manifestação na tribuna

Durante a discussão do veto, Graça foi à tribuna e demonstrou indignação com a decisão do prefeito e com a manutenção do veto pela maioria dos vereadores. Ela voltou a defender que o Legislativo tenha acesso aos estudos que apontam os impactos dos empreendimentos imobiliários sobre a infraestrutura e a qualidade de vida da população.

A parlamentar lembrou que o projeto havia recebido aprovação unânime em duas votações e passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Também mencionou que, na análise posterior do veto, houve parecer favorável à decisão do Executivo por parte de dois integrantes da comissão, enquanto ela apresentou manifestação contrária.

Graça questionou a falta de acesso aos estudos e cobrou informações sobre as contrapartidas exigidas das empresas responsáveis pelos empreendimentos imobiliários.

"Como não temos acesso ao Estudo de Impacto de Vizinhança? Por que não? Nós já estamos sofrendo esses impactos e não interessa a quem", afirmou.

A parlamentar também cobrou esclarecimentos sobre as contrapartidas oferecidas pelos empreendimentos ao município e questionou quem se beneficia do crescimento imobiliário sem que a população tenha acesso às informações sobre seus impactos.

Vereadora promete recorrer ao Ministério Público

Ao final da manifestação, Graça afirmou que pretende levar a discussão ao Ministério Público e buscar esclarecimentos sobre os estudos e as contrapartidas dos empreendimentos imobiliários.

"Eu vou buscar o Ministério Público, sim, eu vou atrás e nós vamos descobrir o que está acontecendo nessa cidade. Quem são os donos da cidade? São os empreendimentos imobiliários ou é o povo de Jaguariúna?", questionou.

"Eu não aceito ser calada. Não aceito. E eu quero saber, sim, a contrapartida desses empreendimentos, e eu quero saber, sim, onde estão os estudos de impacto de vizinhança de cada empreendimento", afirmou.

Com a manutenção do veto, o Projeto de Lei nº 052/2026 não seguirá para sanção e não entrará em vigor nos termos aprovados pela Câmara.