Jaguariúna aparece entre as cidades com mais denúncias de propaganda eleitoral em SP

Município soma 56 registros no aplicativo Pardal e ocupa a quarta posição entre cidades da RMC consideradas no levantamento

Jaguariúna já soma 56 denúncias de possíveis irregularidades na propaganda eleitoral registradas no aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. O número coloca o município entre as cidades paulistas com maior quantidade de registros e na quarta posição entre os municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) relacionados no levantamento.

Na região, Jaguariúna aparece atrás de Americana, com 147 denúncias; Campinas, com 113; e Santa Bárbara d’Oeste, com 100. Juntas, as cidades da RMC consideradas no levantamento acumulam 591 registros, sendo 56 deles em Jaguariúna.

O Pardal é a ferramenta utilizada pela Justiça Eleitoral para receber comunicações de possíveis irregularidades na propaganda eleitoral. O sistema está disponível para as Eleições 2026 desde 16 de agosto e é regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em um levantamento nacional divulgado pelo TSE nos primeiros dias da campanha, São Paulo já aparecia como o Estado com maior número de registros. As ocorrências envolviam diferentes tipos de propaganda, incluindo casos relacionados à internet, bens públicos e propaganda em vias públicas.

Vias públicas concentram ocorrências

Em grande parte das cidades do estado, entre os tipos de possíveis irregularidades apontados no levantamento, as ocorrências relacionadas à propaganda em vias públicas aparecem em primeiro lugar, seguidas por registros de uso irregular de bens públicos.

A legislação eleitoral estabelece regras específicas para a colocação e divulgação de material de campanha em espaços públicos. O Pardal permite que o eleitor comunique à Justiça Eleitoral situações que considere potencialmente irregulares, anexando elementos que possam auxiliar na análise do caso.

O advogado especialista em direito público e eleitoral Jonatas Moreth, ouvido pelo g1, explica que parte significativa das reclamações relacionadas às vias públicas envolve material de campanha instalado em locais onde sua utilização não é permitida. Segundo ele, a regra alcança situações observadas diretamente nas ruas e em espaços de uso comum.

Além das ocorrências em vias públicas, o sistema também recebe denúncias relacionadas à propaganda na internet, bens públicos e utilização de carro de som, minitrio ou trio elétrico, entre outras categorias.

Deputados concentram registros

Entre os cargos associados às denúncias, candidatos a deputado estadual e deputado federal aparecem entre os principais alvos dos registros.

Para Moreth, uma das possíveis explicações para a quantidade de denúncias envolvendo candidatos a deputado estadual é o número de concorrentes ao cargo e a fiscalização realizada entre os próprios grupos políticos. O advogado também chama atenção para a possibilidade de utilização estratégica da ferramenta por candidatos e apoiadores.

A observação, porém, diz respeito à interpretação do especialista e não significa que as denúncias registradas sejam necessariamente infundadas ou tenham sido feitas de maneira coordenada.

Como funciona o Pardal

Apesar de a identidade do denunciante permanecer protegida, o registro não é totalmente anônimo: para utilizar o aplicativo, a pessoa precisa se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. O TSE informa que a identidade do denunciante permanece sob sigilo.

A denúncia pode conter fotos, vídeos, áudios, links e uma descrição da ocorrência. Depois do envio, o sistema gera um protocolo para acompanhamento e encaminha o caso para análise da Justiça Eleitoral.

Dependendo da situação, a denúncia pode resultar em notificação ao candidato, partido, federação ou coligação mencionados. A regulamentação do TSE prevê a possibilidade de apresentação de esclarecimentos, comprovação de regularização e, quando cabível, encaminhamento para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Lembrando: O volume de registros do Pardal representa comunicações feitas por eleitores sobre possíveis irregularidades, e não uma quantidade de infrações já comprovadas pela Justiça Eleitoral. O próprio TSE define o aplicativo como um canal para o recebimento de denúncias e informações sobre possíveis irregularidades, que posteriormente são analisadas pelas autoridades eleitorais.