Câmara de Jaguariúna recebe Selo Bronze do TCE por ouvidoria; Prefeitura não aderiu à avaliação

Região teve prefeituras de Holambra, Santo Antônio de Posse e Pedreira com Selo Prata

A iniciativa, lançada no começo do ano, propôs uma avaliação para identificar os diferentes níveis de maturidade e qualidade dos serviços prestados pelas Ouvidorias Municipais

A Câmara Municipal de Jaguariúna foi reconhecida com o Selo Bronze do programa “Selo TCESP Ouvidoria Cidadã”, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que avaliou a qualidade das ouvidorias de prefeituras e câmaras paulistas. A Prefeitura de Jaguariúna não aderiu ao programa e, por isso, não foi avaliada.

A entrega dos selos aconteceu na segunda-feira (5), na sede do TCE, em São Paulo. A participação era voluntária. Ao todo, 761 ouvidorias aderiram (446 de prefeituras e 315 de câmaras), e 535 delas conquistaram algum selo. Nas cidades vizinhas, as prefeituras de Holambra, Santo Antônio de Posse e Pedreira conquistaram o Selo Prata. As câmaras de Holambra e Pedreira receberam o Selo Bronze, assim como a de Jaguariúna.

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Prefeitos Fernando Capato (Holambra) e Fábio Polidoro (Pedreira) recebem Selo Prata pelas ouvidorias municipais - Fotos: Divulgação Como funciona a avaliação

O programa tem três níveis, e é preciso cumprir os requisitos de um para disputar o seguinte.

O Bronze exige o cumprimento de requisitos mínimos de governança institucional e formal, como norma que regulamente a ouvidoria, link de acesso no site do órgão, possibilidade de manifestação anônima, controle de prazo de atendimento, entre outros. No painel do TCESP, a Câmara de Jaguariúna aparece como atendendo a cinco dos seis quesitos do Bronze, com pendência no controle de prazo de atendimento. O Prata reconhece boas práticas de gestão e qualidade no atendimento. Já o Selo Ouro premia iniciativas de acessibilidade, inclusão, combate à discriminação, ao assédio e à violência contra mulheres, e incentivo à participação social.

Ausência Sobre a ausência na avaliação do programa Selo Ouvidoria Cidadã, a Prefeitura de Jaguariúna informou, em nota, que a participação "é voluntária e facultativa aos municípios", e que a ausência de inscrição ou envio de documentos não configura nenhum tipo de irregularidade ou descumprimento legal.

"A Ouvidoria Municipal de Jaguariúna está devidamente implantada, estruturada e em pleno funcionamento, garantindo o canal oficial de comunicação, atendimento, registro de manifestações e acesso à informação para a cidadania, em total observância à legislação vigente". No site da Ouvidoria, observa-se desatualização nos relatórios de 2025 e 2026 sobre as demandas da população. O órgão informou que por instabilidade no site as planilhas ainda não foram atualizadas.