Saúde, transporte e contratos lideram mais de 300 questionamentos feitos à prefeitura de Jaguariúna

Requerimento é um dos instrumentos de fiscalização do Executivo - Foto: Captura/CMJ

Entre fevereiro e junho de 2025, a Câmara Municipal de Jaguariúna protocolou 316 requerimentos parlamentares, consolidando o instrumento como principal ferramenta de fiscalização do Legislativo

Os documentos protocolados pelos 13 vereadores, usados para solicitar informações e cobrar explicações do Poder Executivo, concentraram-se principalmente em temas ligados à saúde pública, mobilidade urbana, contratos administrativos, educação e zeladoria da cidade.

Segundo levantamento divulgado pelo próprio Legislativo, 283 desses requerimentos já foram respondidos, o que corresponde a 89,5% de retorno por parte da Prefeitura. Ainda assim, o relatório aponta a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de transparência e comunicação entre os Poderes.

Fonte: Câmara Municipal de Jaguariúna

Principais temas abordados

O Jaguar analisou os requerimentos e listou os questionamentos mais constantes dentre os documentos: Saúde Pública foi o assunto mais recorrente. Os vereadores questionaram o funcionamento de equipamentos e a estrutura física das unidades de saúde. Entre os questionamentos estão: a inoperância do aparelho de tomografia, a falta de climatização e computadores em UBSs e CRAS, a escassez de especialistas como ginecologistas e geriatras, e o acompanhamento de programas voltados a pacientes com TEA e acamados.

Na área de mobilidade e transporte público, as dúvidas se voltaram à regularidade dos contratos de transporte escolar, planejamento de trânsito em áreas escolares, expansão da Zona Azul e instalação de redutores de velocidade.

Quanto aos contratos, convênios e transparência, os parlamentares solicitaram prestação de contas de repasses a entidades do terceiro setor, informações sobre metas de contratos vigentes e explicações sobre a atualização do Portal da Transparência.

A estrutura educacional também esteve em pauta. Os requerimentos cobraram melhorias em equipamentos escolares, contratação de funcionários e ações de acessibilidade nos prédios públicos.

Já no campo do urbanismo e manutenção urbana, as perguntas mais frequentes diziam respeito à poda de árvores, limpeza de praças, revitalização de áreas de lazer, padronização de calçadas e substituição de lâmpadas por modelos de LED.

Requerimentos como instrumento de fiscalização

De acordo com a legislação brasileira, o requerimento é uma ferramenta regimental prevista na Lei Orgânica dos Municípios e no Regimento Interno das Câmaras. Ele permite que vereadores solicitem formalmente informações ao Executivo, possibilitando o exercício do controle externo sobre a Administração Pública.

Embora não tenha caráter impositivo, o requerimento é essencial para garantir a transparência e subsidiar outras ações legislativas, como a proposição de leis, indicações e fiscalizações mais aprofundadas.

Nota da Prefeitura

Procurada, a Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, informou que todos os requerimentos recebidos foram devidamente encaminhados às secretarias competentes para análise e providências. Ressaltou que o requerimento tem natureza jurídica de solicitação de informações e não possui caráter impositivo, "especialmente quando se refere à execução de políticas públicas ou decisões de gestão".

A administração afirmou que as respostas têm sido prestadas dentro dos prazos legais e com base nos princípios da legalidade, transparência e harmonia entre os Poderes. Por fim, reiterou o compromisso com o diálogo institucional e com o respeito às prerrogativas do Legislativo.