Câmara recebe pedido de investigação de supostos desvios de funções na Prefeitura de Jaguariúna

Um novo pedido de instalação de comissão processante foi protocolado nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, na Câmara Municipal de Jaguariúna. A denúncia pede apuração de supostos desvios de função envolvendo servidores públicos concursados em áreas consideradas essenciais da administração municipal.

De acordo com o documento encaminhado aos vereadores, ao menos sete servidores estariam exercendo atividades diferentes daquelas para as quais foram aprovados em concurso público. As supostas irregularidades envolvem as áreas de Saúde, Educação e Previdência.

Na área da Saúde, a denúncia aponta três servidores concursados para funções assistenciais que estariam atuando em atividades administrativas. O documento cita ainda suspeitas de pagamento de horas extras para tarefas burocráticas, "enquanto a rede municipal enfrenta déficit de profissionais na linha de frente do atendimento", aponta a denúncia.

Na Educação, o pedido menciona três servidores, sendo professores que estariam afastados das funções pedagógicas e desempenhando atividades administrativas. Um dos casos relatados aponta que o desvio de função ocorreria há mais de uma década, com possível recebimento de vantagens indevidas.

Já na área de Previdência, a denúncia envolve um servidor, com suspeita de que tempo de serviço exercido fora da sala de aula estaria sendo contabilizado para fins de aposentadoria especial do magistério, o que poderia gerar prejuízo aos cofres públicos.

O pedido solicita que a Câmara instaure uma comissão processante para investigar as denúncias e verificar eventual responsabilidade administrativa, civil e penal dos envolvidos. Agora, caberá aos vereadores analisar o requerimento e decidir sobre a abertura da comissão.

O pedido protocolado também solicita medidas imediatas em caso de confirmação das irregularidades, incluindo o retorno dos servidores às funções originais para as quais foram aprovados em concurso público.

O documento pede ainda a aplicação de penalidades disciplinares cabíveis, a responsabilização de eventuais envolvidos e o ressarcimento aos cofres públicos de valores que tenham sido recebidos de forma indevida, com correção monetária.