Nova taxa de iluminação vai encarecer conta de energia em Jaguariúna a partir de 2026

OJaguar

A conta de luz dos moradores de Jaguariúna vai ficar mais cara a partir de 2026. A Prefeitura atualizou a lei da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), reajustando o valor e o alcance da tarifa para custear não só a iluminação das ruas, mas também sistemas de monitoramento e segurança urbana.

A principal mudança introduzida pelo projeto votado na Câmara, justifica a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) - antes restrita ao custeio da iluminação pública -, a custear a “implementação de sistemas de monitoramento para segurança e preservação dos espaços públicos”.

Quem deve pagar

A lei define como sujeito passivo da contribuição toda pessoa física ou jurídica beneficiada, direta ou indiretamente, pelo serviço de iluminação pública. Isso inclui proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis, edificados ou não — inclusive aqueles sem ligação à rede elétrica.

Além disso, também poderão ser responsáveis pela taxa ocupantes ou usuários dos imóveis que usufruam, ainda que indiretamente, dos serviços de iluminação e monitoramento urbano.

Cobrança conforme o consumo

A cobrança continuará vinculada à faixa de consumo de energia elétrica, conforme o novo Anexo de Valores aprovado junto à lei. Os valores mensais variam conforme a classe de consumo:

💡 Residencial

• De 0 a 50 kWh: R$ 5,80

• De 51 a 100 kWh: R$ 11,60

• De 101 a 150 kWh: R$ 15,40

• De 151 a 200 kWh: R$ 20,00

• De 201 a 300 kWh: R$ 25,20

• De 301 a 400 kWh: R$ 30,10

• De 401 a 500 kWh: R$ 34,90

• De 501 a 1.000 kWh: R$ 39,20

• Acima de 1.000 kWh: R$ 43,10

  
  

⚙️ Industrial

De R$ 59,70 (até 100 kWh) a R$ 284,90 (acima de 1.000 kWh).

🏪 Comercial

De R$ 25,30 (até 100 kWh) a R$ 79,30 (acima de 1.000 kWh).

🏠 Terrenos e imóveis não edificados

R$ 19,60 mensais.

🏛️ Poder e serviço público

R$ 17,30 mensais.

Os valores da contribuição serão corrigidos anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. A primeira atualização monetária entrará em vigor em janeiro de 2026.

A Prefeitura justifica as novas taxas como uma garantia de maior equilíbrio financeiro ao sistema de iluminação pública, diante do aumento dos custos de energia e da necessidade de expansão de pontos de luz e câmeras de segurança.

“A atualização dos valores permitirá ao Município dispor de receita adicional estimada compatível com as necessidades de expansão do serviço, sem onerar de forma desproporcional o erário”, justificou o Executivo.

A arrecadação da CIP é vinculada e deve ser aplicada exclusivamente no custeio, manutenção e ampliação da rede e dos serviços relacionados. O projeto de lei complementar voltará a ser discutido e votado, em definitivo, na próxima sessão ordinária.