Ministério Público cobra correções de falhas no saneamento básico de Jaguariúna desde 2019

Foto: Divulgação/PMJ

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público (MP-SP), apura através de inquérito civil, o não cumprimento de obrigações assumidas pelo município de Jaguariúna no Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), firmado em 2019 com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ).

O procedimento, que tramita desde o início de janeiro, tem por objetivo acompanhar a implementação das medidas previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico. Segundo o MP, apesar de diversas tentativas de mediação, ainda restam três não conformidades a serem sanadas: - Estação de Tratamento de Água (ETA) Ana Helena (Relatório 110/2018, fiscalizada em 26/04/2018): ausência de tratamento e/ou destinação correta do lodo;

- Captação Ana Helena (Relatório 109/2017, fiscalizada em 24/08/2017): área não devidamente cercada;

- Reservatório Florianópolis Semi-enterrado (Relatório 107/2016, fiscalizado em 18/10/2016): existência de vazamentos aparentes.

A promotora do Gaema, Flavia Travaglini Zulian destacou que “não se justifica o decurso de mais de seis anos para a regularização das pendências” e requisitou, entre outras providências, que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguariúna (Saaeja) apresente um cronograma detalhado para a resolução das falhas. Em resposta ao O Jaguar, o Saaeja argumentou que a ETA Ana Helena opera com capacidade limitada (5 litros por segundo) e apresenta estrutura obsoleta, o que torna sua reforma inviável técnica e economicamente.

Como solução, segundo a autarquia, está em construção uma nova Estação de Tratamento de Água às margens do Rio Camanducaia, com capacidade de 50 litros por segundo. A nova ETA permitirá o descomissionamento da unidade atual, que passará a operar apenas como estação elevatória de água tratada.

Para viabilizar o abastecimento na região, o Saaeja informou também a licitação de dois novos reservatórios de 1.200 m³, sendo um deles localizado na Fazenda da Barra. A adutora entre o novo reservatório e a ETA Ana Helena também está prevista para garantir a distribuição.

No caso do reservatório do bairro Florianópolis, cuja principal falha é a presença de vazamentos visíveis, a autarquia reconhece a necessidade de manutenção, mas justifica que a intervenção demandaria sua desativação temporária - o que causaria desabastecimento na região.

Para evitar a interrupção, está em fase final de construção uma nova estação elevatória (“booster”) na Rodovia SP-095, próxima ao Parque Florianópolis, que segundo a autarquia garantirá o fornecimento contínuo de água durante as obras de reparo. Segundo o Saaeja, o prazo estimado para a conclusão das obras é de 12 meses. O MP já realizou audiência com o Saaeja, e cobrou as explicações através de documentos no último dia 10 de abril. Até o momento não houve um parecer da promotoria.