Farmácia Popular, licitações e abastecimento: Saúde esclarece situação dos medicamentos em Jaguariúna

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As reclamações sobre medicamentos e o funcionamento da Farmácia Popular estiveram entre os temas discutidos durante a audiência pública de prestação de contas da Saúde, realizada na última sexta-feira (28), na Câmara Municipal de Jaguariúna.

Em resposta aos questionamentos dos vereadores, a farmacêutica responsável pelo Almoxarifado da Farmácia Municipal, Cláudia Serafim de Camargo, apresentou um panorama sobre o abastecimento de medicamentos, os desafios enfrentados pelo município e os impactos das mudanças promovidas no Programa Farmácia Popular.

Durante a audiência, Cláudia destacou que Jaguariúna não enfrenta uma falta generalizada de medicamentos na rede municipal. Segundo ela, os problemas registrados atualmente são pontuais e, na maioria dos casos, estão relacionados a atrasos de fornecedores, dificuldades em processos licitatórios e questões de mercado que afetam diversos municípios do país.

A farmacêutica também aproveitou a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre o Farmácia Popular, programa do Governo Federal que passou por mudanças importantes nos últimos anos.

Embora os medicamentos sejam gratuitos para os pacientes, a operação envolve uma complexa cadeia de financiamento, fiscalização e prestação de contas entre farmácias credenciadas, fabricantes e governo.

Mudanças no programa e redução das farmácias participantes

O cenário ganhou novos desafios após a publicação da Portaria nº 6.613, em fevereiro de 2025, que extinguiu o modelo de copagamento e ampliou a gratuidade para todos os medicamentos oferecidos pelo programa. A medida aumentou o acesso da população aos tratamentos, mas também elevou a demanda e os custos da iniciativa.

Segundo Cláudia, paralelamente às mudanças, o setor passou a conviver com uma redução do número de drogarias participantes. Em Jaguariúna, o município contava com cerca de oito estabelecimentos credenciados em 2024. O número caiu para quatro no ano passado e atualmente apenas duas drogarias permanecem atendendo pelo programa.

De acordo com a farmacêutica, a situação não é exclusiva do município e vem sendo observada em diversas regiões do país. Além das exigências de fiscalização e recadastramento, existe uma limitação para entrada de novos estabelecimentos no programa.

Outro fator apontado por ela é o aumento do controle sobre as operações da Farmácia Popular. Ao longo dos anos, o Governo Federal ampliou os mecanismos de fiscalização para combater fraudes e inconsistências na prestação de contas, o que também aumentou as responsabilidades assumidas pelas farmácias participantes.

Licitações, fornecedores e casos pontuais de desabastecimento

Um dos principais esclarecimentos apresentados durante a audiência foi sobre a origem de algumas faltas pontuais de medicamentos registradas no município.

Segundo Cláudia, a maior dificuldade atualmente está relacionada ao descumprimento de contratos por parte de fornecedores vencedores de licitações. Em alguns casos, empresas deixam de entregar medicamentos dentro dos prazos previstos, provocando atrasos no abastecimento.

A Secretaria de Saúde informou que passou a adotar medidas mais rigorosas nesses casos, incluindo notificações, aplicação de multas e até impedimento de participação em futuras licitações municipais para empresas reincidentes. A farmacêutica destacou que o problema não afeta apenas Jaguariúna.

Um dos exemplos citados foi a Losartana, medicamento amplamente utilizado por pacientes hipertensos. Segundo ela, o produto enfrenta dificuldades de abastecimento em diferentes localidades devido a problemas relacionados à fabricação do princípio ativo e ao aumento expressivo dos custos de aquisição.

Durante um dos processos licitatórios do município, uma empresa chegou a solicitar reequilíbrio contratual após elevar o valor unitário do medicamento de R$ 0,02 para R$ 0,08 por comprimido. Embora a diferença pareça pequena, o impacto financeiro se torna significativo quando considerado o volume adquirido pela rede pública.

Município mantém fornecimento e reorganiza estoques

Questionada sobre a possibilidade de o município assumir o fornecimento de medicamentos diante das dificuldades enfrentadas pela Farmácia Popular, Cláudia afirmou que a Prefeitura já realiza esse trabalho.

Segundo ela, a Secretaria de Saúde mantém a compra de diversos medicamentos também ofertados pelo programa federal e tem buscado garantir o atendimento dos pacientes, especialmente daqueles que dependem de tratamentos contínuos.

A farmacêutica explicou ainda que a Prefeitura promoveu mudanças significativas na gestão dos estoques e na estrutura do almoxarifado. Entre as ações adotadas estão a reformulação da equipe responsável pelo setor, a revisão dos processos internos e a reorganização do armazenamento dos medicamentos.

De acordo com Cláudia, um dos principais gargalos enfrentados anteriormente era a limitação física do espaço destinado ao estoque. "Com a transferência das operações para a Cidade da Saúde, a administração passou a contar com melhores condições para planejamento e controle dos insumos".

Outra medida adotada foi a flexibilização de alguns procedimentos para evitar prejuízos aos pacientes que aguardam consultas ou enfrentam indisponibilidade temporária de medicamentos. Nesses casos, a Secretaria tem realizado avaliações individuais para garantir a continuidade dos tratamentos sempre que possível.

Descarte de medicamentos gera preocupação

Além dos desafios relacionados ao abastecimento, a farmacêutica chamou atenção para outro problema enfrentado pelo sistema público de saúde: o desperdício de medicamentos.

Segundo ela, os postos de saúde recebem regularmente medicamentos devolvidos pela população por meio do sistema de logística reversa.

Muitos desses produtos ainda estão dentro do prazo de validade e incluem medicamentos amplamente distribuídos pelo Farmácia Popular, como Losartana, Metformina, Furosemida, Hidroclorotiazida e Sinvastatina.

Para a farmacêutica, o descarte de medicamentos não utilizados representa desperdício de recursos públicos e reforça a necessidade de maior conscientização da população sobre o uso correto dos tratamentos e a retirada apenas da quantidade necessária.

Ao final da audiência, Cláudia afirmou que a expectativa da Secretaria de Saúde é reduzir cada vez mais as ocorrências de desabastecimento por meio da reorganização dos estoques, da melhoria dos processos internos e do acompanhamento mais rigoroso dos fornecedores. "O objetivo é garantir maior estabilidade no fornecimento de medicamentos e minimizar os impactos causados por problemas externos que afetam toda a cadeia de abastecimento", finalizou.