Vereadora pede o fim do voto secreto na Câmara de Jaguariúna

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A Câmara Municipal de Jaguariúna pode encerrar uma prática que ainda resiste no Legislativo local: o voto secreto para a concessão de títulos e honrarias. A proposta partiu da vereadora Ana Paula Espina (Podemos), que protocolou essa semana um projeto de resolução revogando o dispositivo do Regimento Interno que permite a votação sigilosa dos vereadores nesses casos.

Pelo texto da proposta, ficará revogado o último item de um artigo (243) da Resolução (nº 060/1991) que ainda sustentava a possibilidade de votação secreta. O demais itens que normaliza a prática já estão revogados há anos.

A partir da mudança, todas as votações relacionadas a homenagens, como o Título de Cidadão Jaguariunense, passariam a ser abertas, nominais e registradas em ata.

Na justificativa, Espina destaca que o sigilo, em situações como essas, pode fragilizar a legitimidade das homenagens e gerar constrangimentos a quem as recebe.

“O voto público assegura que cada vereador se responsabilize por sua posição diante da população que o elegeu, promovendo maior confiança da sociedade nas decisões tomadas pelo Legislativo”, defende a parlamentar.

A discussão ganhou força após a última sessão ordinária, realizada no dia 19, terça-feira. Na ocasião, uma personalidade indicada pela própria vereadora para receber o Título de Cidadão Jaguariunense foi 'agraciada' com três votos contrários, todos protegidos pelo sigilo. Situação semelhante havia ocorrido apenas uma vez na legislatura passada, quando votos negativos, também secretos, geraram um clima de tensão e disputas internas entre parlamentares.

O projeto também ressalta que diversas câmaras municipais já adotaram o voto aberto nesse tipo de deliberação, entendendo que "o segredo é um resquício de práticas incompatíveis com a moralidade pública". Para a vereadora, “a alteração fortalece a democracia representativa e impede que interesses pessoais ou políticos se sobreponham ao reconhecimento da comunidade”.

A proposta ainda não tem data definida para votação em plenário.