Santo Antônio de Posse decreta estado de atenção para uso da água

A Prefeitura de Santo Antônio de Posse publicou nesta terça-feira (16) um decreto que coloca o município em estado de atenção quanto ao consumo de água. A decisão foi motivada pela estiagem prolongada e pela queda no nível dos reservatórios que abastecem a cidade.

De acordo com a administração municipal, a medida tem caráter preventivo e busca evitar um cenário de crise no abastecimento, além de reforçar a importância do uso responsável dos recursos hídricos.

Regras e penalidades

O decreto proíbe práticas que resultem em desperdício de água tratada, como a irrigação de gramados, lavagem de calçadas, quintais e veículos. O descumprimento pode gerar multa de R$ 200, valor que dobra em caso de reincidência. Também estão sujeitos a penalidades os responsáveis por danos à rede pública de abastecimento.

Situações que envolvam água de reuso ou sistemas que comprovadamente reduzam o consumo ficam autorizadas. Lava-jatos, por exemplo, poderão funcionar apenas se adotarem mecanismos que permitam reutilização ou economia de água.

Fiscalização e denúncias

A fiscalização será realizada por servidores da Secretaria de Saneamento, Guardas Municipais e fiscais municipais. A população poderá denunciar casos de desperdício presencialmente, pela Ouvidoria ou por canais digitais, sendo garantido o sigilo da identidade do denunciante.

O decreto também prevê a possibilidade de utilização de lagos, nascentes e poços particulares, caso seja necessário para manter o abastecimento da população. Em casos de irrigação de áreas públicas, como praças e jardins, o município deverá recorrer à chamada água bruta, captada diretamente de rios ou outras fontes.

A Prefeitura reforça que a prioridade é assegurar o consumo humano e lembra que a água deve ser utilizada apenas para necessidades essenciais.