MP cobra documentos sobre estátuas; Câmara propõe torna-las “de interesse público e artístico”

Foto: VTV

As quatro esculturas espalhadas pela avenida Pref Laércio José Gotardo, em Jaguariúna se tornaram o centro de uma discussão jurídica e política que mobiliza o Ministério Público, a Prefeitura e a Câmara Municipal. As obras “Jaguar Negro”, “Cavalos Brancos”, “Boi Indomável” e “Amor, Um Gesto Universal”, todas inauguradas no final de 2024, são atribuídas a doações de empresas locais — mas até hoje não há registros oficiais que comprovem a doação ou a incorporação delas ao patrimônio público.

A ausência de documentação formal levou o caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que requisitou uma série de informações à Prefeitura. Entre os pedidos estão cópias dos contratos de doação, comprovantes de pagamento, identificação do artista responsável — o escultor Rafael Brancatelli — e detalhes sobre quem intermediou as negociações. O MP também quer saber se houve chamamento público, projeto aprovado pelo Conselho de Patrimônio e registro das obras no inventário municipal.

Instalações divulgadas apenas em redes sociais

As estátuas foram instaladas no fim da gestão anterior, sob o então prefeito Gustavo Reis, e tiveram ampla divulgação nas redes sociais. Um pedido de explicação encaminhado à Promotoria, questionou formalmente a Prefeitura e a Câmara sobre a existência dos contratos e dos trâmites legais. O ofício também apontou que um projeto de lei de 2024, que pretendia reconhecer as esculturas como de interesse urbanístico, não chegou a ser votado por apresentar inconsistências — e nem teria passado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico.

Prefeitura confirma ausência de contratos

Em resposta ao Ministério Público, a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Jaguariúna reconheceu que não foram encontrados contratos nem termos de doação das estátuas.O órgão admitiu que as obras foram colocadas “no final da gestão anterior, sem que atos fossem devidamente formalizados” e informou que orientará as secretarias responsáveis para regularizar a situação.

“A Secretaria de Negócios Jurídicos irá orientar formalmente as Secretarias responsáveis para que sejam adotadas as providências necessárias à regularização da situação, com a formalização dos instrumentos jurídicos cabíveis”, diz o ofício assinado pelo secretário Rômulo Augusto Arsufi Vigatto.

Agora, ‘bens culturais’

Enquanto o caso segue sob análise do MP, a vereadora Graça Albaran propõe oficializar as quatro esculturas como “bens culturais de interesse público e artístico” do município.

O texto, ao qual a reportagem teve acesso, reconhece as obras “Jaguar Negro”, “Cavalos Brancos”, “Boi Indomável” e “Amor, Um Gesto Universal” como parte da identidade cultural e simbólica da cidade. “O projeto assegura sua preservação e prevê que qualquer alteração, remoção ou restauração dependa de parecer técnico da Secretaria de Cultura e do Conselho Municipal de Cultura”, determina o projeto de lei.

O texto não prevê tombamento, mas dá às esculturas o status de bens de interesse público, conforme o artigo 216 da Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal. A proposta ainda será apreciada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.