Lei Maria da Penha: Jaguariúna sanciona lei para levar o tema às escolas municipais

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Na última quarta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 19 anos desde sua sanção. Reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no combate à violência contra a mulher, a lei representa um marco na luta pelos direitos das mulheres brasileiras. E, em Jaguariúna, essa data ganha um novo capítulo de avanço e conscientização.

A Prefeitura de Jaguariúna sancionou em julho a Lei Municipal nº 3033/2025, de autoria da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal. A iniciativa é das vereadoras Graça Albaran, Geruza Reis, Priscila Adabo e Paula Savioli, e tem como objetivo incluir no calendário escolar, datas que serão utilizadas para discutirem sobre a Lei Maria da Penha nas atividades pedagógicas da rede municipal de ensino.

A nova legislação propõe trabalhar com as crianças, desde os primeiros anos de formação, os princípios de igualdade de gênero, respeito e não violência, fortalecendo uma cultura de paz e prevenção.

A proposta é que as escolas municipais desenvolvam projetos, rodas de conversa e atividades educativas que promovam o entendimento dos direitos das mulheres e o combate às diversas formas de violência, com participação da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal.

“As crianças e adolescentes são nossa base. Eles crescendo sabendo da importância de defender vidas femininas, acredito que estaremos caminhando para mudanças na nossa sociedade”, afirmou a vereadora Graça Albaran, procuradora da mulher da Câmara.

Ao celebrar quase duas décadas da Lei Maria da Penha, Jaguariúna reforça seu compromisso com políticas públicas voltadas à equidade e à proteção das mulheres, começando justamente pela base: a educação.