Jaguariúna convoca 571 empresas para regularizar dívidas que somam mais de R$ 32 milhões

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A Prefeitura de Jaguariúna publicou no Diário Oficial dessa quarta-feira (26), um edital de Convocação destinado a 571 empresas inscritas em Dívida Ativa Municipal que não puderam ser notificadas por meios eletrônicos nos últimos meses. Segundo a Secretaria de Negócios Jurídicos, os débitos somam R$ 32.094.600,61, valor referente a tributos e créditos não tributários já vencidos.

Desse total, R$ 19.122.301,64 correspondem especificamente às 571 empresas listadas no documento (disponível abaixo), que não foram localizadas via WhatsApp ou e-mail por falta de atualização cadastral. Já outros R$ 12.972.298,97 são relativos às pessoas jurídicas que conseguiram ser notificadas com sucesso pelos canais eletrônicos.

No início dessa semana a prefeitura havia publicado edital referente aos devedores, mas republicou o documento nesta quarta-feira após identificação de novos contribuintes que também não puderam ser contatados.

A Dívida Ativa tem como base relatório gerado pelo sistema informatizado em 17 de julho de 2025, período em que se iniciaram as notificações formais expedidas pelo Departamento de Dívida Ativa aos contribuintes pessoa física e pessoa jurídica convocados à regularização de seus débitos - procedimento que antecede a adoção de medidas como protestos e novas ações judiciais.

Veja a lista das empresas:

Diário Oficial de Jaguariúna 26-11.pdf

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Como regularizar

Os responsáveis pelos CNPJs convocados devem comparecer ao Setor de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551, ou entrar em contato pelos e-mails tributos@jaguariuna.sp.gov.br e dividaativa@jaguariuna.sp.gov.br.

O prazo para a regularização é de 20 dias a partir da publicação do edital.