Governo cobra devolução de R$ 146 mil recebidos indevidamente por moradores de Jaguariúna

📷 Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Um total de 52 moradores de Jaguariúna receberam de forma indevida o Auxílio Emergencial, pago entre 2020 e 2021 durante a pandemia da Covid-19, e agora terão que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 146 mil.

A informação faz parte do levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que identificou irregularidades em 4,6 mil beneficiários na região de Campinas, com um montante a ser ressarcido de R$ 13,3 milhões.

De acordo com o MDS, os beneficiários foram considerados não elegíveis por não atenderem aos critérios previstos na legislação federal. Entre os casos estão pessoas que, no momento do recebimento, tinham renda per capita superior a dois salários mínimos ou possuíam dívidas iguais ou superiores a R$ 1,8 mil.

As notificações para devolução estão sendo feitas por SMS, e-mail e também pelo aplicativo Notifica. Além disso, o cidadão pode consultar sua situação no sistema VEJAE, acessível com CPF e senha da conta Gov.br. Caso exista cobrança, o valor poderá ser pago à vista ou parcelado em até 60 vezes.

Quem entender que a cobrança é indevida pode apresentar defesa, que será analisada em até 30 dias. Já os que não regularizarem a pendência podem ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, o que implica restrições de crédito, protesto em cartório e até a possibilidade de bloqueio e perda de bens em processos judiciais.