Estudo aponta sobrecarga no sistema de esgoto e cobra novos investimentos em Jaguariúna

Relatórios dos planos de Saneamento e Resíduos Sólidos estão em consulta pública até 9 de junho; audiência para discussão dos planos acontece no dia 10

Um diagnóstico recente elaborado para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Jaguariúna acendeu um alerta sobre a capacidade do sistema de esgotamento sanitário do município. O estudo aponta que importantes estruturas de coleta e tratamento de esgoto já operam sob pressão, com estações apresentando limitações de capacidade e fragilidades operacionais.

Os documentos elaborados pela empresa Felco Faleiros Projetos e Consultoria em Engenharia estão disponíveis para consulta pública até o próximo dia 9 de junho. Já a audiência pública para apresentação e debate das propostas está marcada para o dia 10 de junho, às 18h30, no auditório da Cidade da Saúde (Rua Amazonas, 505, Jd. Dom Bosco).

Segundo o relatório, Jaguariúna atingiu a universalização do atendimento de esgotamento sanitário em 2023, conforme os critérios estabelecidos pelo novo Marco Legal do Saneamento. No entanto, esse resultado inclui bairros e empreendimentos que não possuem rede coletora de esgoto e dependem da limpeza de fossas realizada pelo município.

Atualmente, existem cerca de 2.244 lotes nessas condições. Apesar disso, a média anual de atendimento é de apenas 973 fossas limpas, o equivalente a aproximadamente 43% do total existente.

O estudo destaca que o serviço é realizado apenas mediante solicitação dos moradores e que não existe um programa municipal de divulgação, o que impede a garantia de que toda a população dessas áreas tenha conhecimento do benefício.

Crescimento da cidade pressiona a rede existente

Outro ponto que chama a atenção dos técnicos é o crescimento urbano acima das previsões feitas no planejamento anterior. A revisão do plano aponta que Jaguariúna possui atualmente cerca de 269 quilômetros de rede de esgoto, número muito superior aos 208 quilômetros projetados para 2024 na última revisão do PMSB.

Além da expansão territorial, o município passou a registrar um crescimento vertical mais intenso, com a construção de edifícios residenciais. Segundo o relatório, os estudos que orientaram a concepção do sistema de esgotamento não consideraram essa mudança no perfil urbano, o que pode comprometer a capacidade das redes existentes.

Diante desse cenário, os técnicos recomendam a elaboração de “um novo estudo de concepção para reavaliar toda a estrutura de esgotamento sanitário diante das novas perspectivas de crescimento vertical de Jaguariúna”. O último estudo, de 2016, não contemplou a expansão vertical da cidade.

Estações operam acima da capacidade

O diagnóstico também identifica problemas estruturais e operacionais nas duas principais estações de tratamento de esgoto do município.

Na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Camanducaia, considerada a principal unidade do sistema, o relatório aponta operação acima da capacidade prevista, “limitações hidráulicas em estruturas importantes e deficiência no sistema de aeração responsável pelo tratamento biológico dos efluentes”. Os técnicos também identificaram que os tanques e reatores não possuem volume suficiente para atender à demanda futura projetada para o município.

Já na ETE Vila Primavera, estudos anteriores já haviam detectado que a capacidade hidráulica foi ultrapassada. Segundo a revisão do plano, diversos equipamentos e estruturas não suportarão o crescimento esperado da demanda, incluindo reatores biológicos e o sistema de tratamento de lodo.

O documento alerta ainda que a continuidade do crescimento populacional poderá agravar o quadro caso não sejam executadas obras de ampliação e adequação.

Falta de equipe técnica preocupa

Entre as fragilidades apontadas está também a deficiência no quadro técnico responsável pela operação e planejamento do sistema. O relatório menciona a falta de profissionais de engenharia para atividades como elaboração de projetos, atualização de cadastros e acompanhamento das redes.

Segundo os autores do estudo, a combinação entre crescimento urbano acelerado, sobrecarga das estações e déficit operacional representa um risco para a sustentabilidade do sistema de esgotamento sanitário no longo prazo.

Avanços também são reconhecidos

Apesar dos desafios, o diagnóstico destaca melhorias importantes alcançadas nos últimos anos. Um dos principais indicadores de qualidade do tratamento de esgoto do Estado de São Paulo, o ICTEM (Indicador de Coleta e Tratabilidade de Esgoto da População Urbana), mostra evolução significativa em Jaguariúna.

A nota do município passou de 6,66 em 2020 para 9,86 em 2022, saindo da classificação "regular" para "bom". O avanço foi atribuído principalmente à modernização do sistema de aeração da ETE Camanducaia, que aumentou a eficiência na remoção da carga orgânica e melhorou a qualidade do efluente tratado.

O relatório também aponta redução no tempo médio de reparo de extravasamentos de esgoto, indicando melhora na resposta operacional do serviço.

Participação da população

A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos definirá as metas e investimentos do setor para os próximos anos, incluindo as “ações necessárias para que Jaguariúna mantenha a universalização do atendimento e evite problemas de capacidade no futuro”.

Os documentos permanecem em consulta pública até o dia 9 de junho. A audiência pública para apresentação e discussão das propostas será realizada no dia 10 de junho, oportunidade em que moradores, entidades e especialistas poderão apresentar sugestões e questionamentos sobre o planejamento do saneamento no município.

As conclusões constam na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), estudo elaborado pela empresa Felco Faleiros Projetos e Consultoria em Engenharia Ltda. EPP, contratada pela Prefeitura de Jaguariúna por meio da Concorrência nº 042/2023 e do Contrato nº 019/2024.