Relatório aponta R$ 4 milhões repassados à Cisne sem contratos assinados com terceiros

Contrato de gestão com Associação Cisne passa por avaliação de comissão especial - Foto: O Jaguar

Durante a audiência pública da Saúde, realizada na última sexta-feira, 30 de maio, na Câmara de Jaguariúna, vieram à tona dados sobre a execução do contrato firmado com a Associação Beneficente Cisne, responsável pela gestão de parte dos serviços de saúde no município. Os apontamentos apresentados constam no relatório da Comissão Especial de Fiscalização, composta por membros da própria secretaria e técnicos da administração municipal.

Segundo o documento, a Associação Cisne deixou de cumprir parte das metas previstas no Termo de Convênio firmado em 2024, cujo valor global é de R$ 98.943.393,84, com repasses mensais superiores a R$ 8,2 milhões.

Os principais apontamentos da comissão incluem a não realização de exames médicos previstos e pagamentos feitos à entidade sem a devida formalização contratual com terceiros.

“Não foram cumpridos todos os exames no primeiro quadrimestre. Um plano compensatório foi apresentado e, segundo a Cisne, os exames pendentes serão realizados nos próximos dois meses”, declarou a secretária. O valor referente aos exames chega a R$ 2,3 milhões.

Esse montante, ao invés de ser devolvido, será descontado do repasse de maio. A justificativa, segundo a pasta, é garantir a realização dos exames em atraso. Outro dado que chama a atenção e que consta no relatório, é o montante de mais de R$ 4 milhões pagos à Cisne no primeiro bimestre, sem contratos formalmente assinados com seus prestadores. A Comissão afirmou que recebeu uma declaração da própria Cisne afirmando que esses contratos não existiam.

Vereadora Ana Paula Espina pede explicações ao diretor da entidade - Foto: Divulgação/CMJ

Os contratos nós recebemos hoje, com data assinadas retroativas.  A gente tem na prestação de contas, inclusive entregue dia 23 (maio), uma declaração falando que eles não tinham contrato. Não tinha, e foi entregue hoje!”, afirmou em tribuna uma integrante da comissão.

Questionados pela vereadora Ana Paula Espina e pelo vereador Jorge Souza sobre a legalidade desses pagamentos, a secretaria informou que o caso será analisado pela Jurídico do município, que decidirá sobre possíveis glosas ou responsabilizações. O relatório técnico, com cerca de 70 páginas, foi entregue à Associação Cisne no dia 4 de maio e traz todos os apontamentos detalhados, com prazos para resposta e possíveis sanções. A expectativa da Secretaria de Saúde é receber os esclarecimentos da entidade até o dia 4 de junho.

Slide indica os gastos aplicados na Saúde no 1o quadrimestre

Indagado durante a audiência, o diretor-presidente da Associação Cisne, Achyles Theophanes, negou irregularidades. “Existe contrato e ele será disponibilizado. Nada foi feito de forma irregular. Respondemos aos requerimentos e seguimos prestando os serviços”, declarou. No site da Cisne consta a publicação dos valores pagos pela Cisne a fornecedores, somente aso longo do segundo bimestre. O valor total é de R$ 8,3 milhões. No entanto, não há como definir se esse montante foi somado com o restante dos dois primeiros meses. O caso segue sendo acompanhado de perto pela Comissão Especial, que afirma ter como objetivo principal garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a eficiência no atendimento à população.A reportagem solicitou à secretaria municipal de Saúde a íntegra do relatório, mas até a publicação dessa reportagem não havia recebido uma resposta.