Projeto prevê redução de carga horária para servidores com filhos ou dependentes com deficiência

Vereadora Geruza defendeu a importância do projeto na última sessão - Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Jaguariúna deve votar, nos próximos dias, um projeto de lei que assegura aos servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional o direito à redução da carga horária semanal para acompanhar filhos, enteados ou dependentes legais com deficiência, congênita ou adquirida.

De autoria da vereadora Geruza Melo Nascimento Reis, a proposta prevê que a diminuição da jornada seja proporcional ao tempo necessário para acompanhamento em tratamentos de saúde e cuidados diários. O servidor deverá apresentar declaração de comparecimento após cada atendimento.

Segundo o texto, a concessão dependerá de avaliação de uma junta interdisciplinar regulamentada pela Prefeitura. A medida poderá ser aplicada de forma consecutiva, intercalada ou escalonada, de acordo com a necessidade do dependente.

Na justificativa, a autora ressalta que a iniciativa busca garantir dignidade e melhores condições para servidores que precisam conciliar responsabilidades familiares e profissionais. O projeto será apreciado pelos vereadores em sessão plenária antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.