Pregão de R$ 5,1 milhões em Jaguariúna é suspenso pelo TCE por supostas falhas no edital

Foto: TCE/Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu, de forma cautelar, o Pregão Eletrônico nº 65/2025 da Prefeitura de Jaguariúna, que previa a contratação de serviços de limpeza, zeladoria e alimentação escolar, com valor estimado em R$ 5,17 milhões. A decisão foi tomada pelo conselheiro Dimas Ramalho após representação de uma empresa concorrente, que apontou falhas no edital.

Entre os problemas levantados estão a ausência de um planejamento técnico detalhado, falta de indicadores para medir a qualidade dos serviços, ausência de memória de cálculo e de informações claras sobre quantitativos e metodologia. Também foi questionada a forma prevista para reajuste de preços.

Segundo o TCE, as falhas podem comprometer a competitividade e a execução do contrato, representando risco ao interesse público. Por isso, determinou que o processo licitatório fique paralisado até nova decisão.

A Prefeitura terá 10 dias úteis para apresentar documentos, justificativas e esclarecer os pontos apontados. Caso opte por anular ou reformular o edital, deverá informar oficialmente ao Tribunal.

Enquanto isso, o processo será analisado pelas áreas técnicas do TCE e pelo Ministério Público de Contas, que darão parecer sobre a regularidade do pregão. A decisão final ainda dependerá de avaliação do colegiado da Corte.

O contrato suspenso envolve serviços essenciais para o funcionamento das escolas municipais, o que torna a resolução rápida do caso importante para evitar prejuízos à rotina das unidades de ensino.