Prefeitura nomeia pessoa falecida para fiscalizar contratos em Jaguariúna

Uma publicação feita pela Prefeitura de Jaguariúna no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 11 de março, levantou questionamentos sobre o controle administrativo de designação de fiscais de contratos no município. Isso porque duas portarias publicadas pela administração municipal indicam como fiscal técnica uma servidora que faleceu no início deste ano.

As portarias nº 524 e nº 525, ambas datadas de 11 de março de 2026 e assinadas pelo secretário de Governo e Relações Institucionais, Alfredo Chiavegato Neto, designam servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos relacionados à aquisição de polpa de fruta congelada para a Secretaria Municipal de Educação.

Nos dois documentos, aparece como fiscal técnica a servidora Alessandra Aparecida de Oliveira, ex-agente de serviços de alimentação da Prefeitura.

No entanto, conforme apurado pela reportagem do Jornal O Jaguar, Alessandra faleceu no dia 31 de janeiro de 2026, aos 54 anos. Seu óbito foi confirmado às 21h20 do último dia de janeiro. Ela deixou filhos e foi velada no Velório Municipal de Jaguariúna, com sepultamento realizado em 1º de fevereiro.

▪️Portarias publicadas

De acordo com as portarias publicadas, Alessandra foi designada para atuar como fiscal técnica na execução de dois contratos:

- Contrato nº 077/2026, firmado com a empresa Citry Sol Rio Preto Produtos Alimentícios Ltda.

- Contrato nº 078/2026, firmado com a empresa Polo Distribuidora de Alimentos Ltda.

Em ambos os casos, os documentos indicam que a servidora atuaria ao lado de outra agente de serviços de alimentação como fiscal técnica, enquanto um chefe de divisão foi designado como fiscal administrativo.

O fato de uma pessoa falecida ter sido nomeada oficialmente para fiscalizar contratos públicos levanta questionamentos sobre os procedimentos de conferência e atualização de dados utilizados pela administração municipal antes da publicação de portarias. NOTA DA PREFEITURA A Prefeitura de Jaguariúna, em respeito à transparência e à verdade, vem a público esclarecer o equívoco administrativo ocorrido na recente publicação da portaria de nomeação de fiscal para o contrato 077/2026:

1. O Fluxo Administrativo: A indicação de um servidor para a fiscalização de contratos ocorre ainda na fase interna da licitação. O nome da servidora em questão foi selecionado e inserido no processo enquanto ela estava em pleno exercício de suas funções, com base em sua competência técnica.

2. O Descompasso Temporal: Entre a indicação inicial, a finalização da licitação e a efetiva assinatura do contrato, houve o lamentável falecimento da servidora. Como o processo administrativo seguiu o trâmite padrão de assinaturas e publicações automáticas, a portaria foi gerada com base nos dados constantes no início do processo.

3. Medidas Adotadas: A administração municipal reconhece que houve uma falha na atualização do nome antes da publicação final. Informamos que a referida portaria já foi retificada e o novo fiscal devidamente nomeado.

4. Respeito e Solidariedade: Lamentamos profundamente que um processo burocrático tenha gerado qualquer desconforto aos familiares e amigos da servidora, a quem reiteramos nossa gratidão pelos serviços prestados ao município.

A Prefeitura de Jaguariúna reafirma seu compromisso com a eficiência administrativa e está revisando os protocolos de integração entre as secretarias para que desatualizações desta natureza não voltem a ocorrer.