Prefeitura de Jaguariúna cancela contrato para construção de 380 moradias no Dona Irma

Local tem impedimentos ambientais; projeto deverá ser reformulado- Foto: O Jaguar

A Prefeitura de Jaguariúna rescindiu contrato com a incorporadora Terra Nova Engenharia,  para a construção de 384 apartamentos populares no bairro Jardim Dona Irma.

A construção do empreendimento, viabilizado por meio do programa do governo estadual Nossa Casa – Preço Social, teve seu contrato assinado há quatro anos, mas até o momento não saiu do papel.

Apesar da expectativa gerada entre os moradores, especialmente entre os que aguardam há anos pela casa própria, o projeto enfrentou entraves ambientais desde o início.

Em nota encaminhada ao O Jaguar nesta terça-feira (13), a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Jaguariúna justifica que técnicos identificaram a presença de uma Área de Proteção Permanente (APP) dentro do perímetro da obra.

Por esse motivo a execução do empreendimento ficou inviabilizada, por aspectos “técnico e financeiro”, e que então ensejou a rescisão “amigável” e sem custos para a Terra Nova.

Jornais da época destacaram a assinatura do contrato - Foto: Reprodução/O Regional

Em 2020, ano da alienação do terreno que seria doado ao Estado, a área era avaliada em R$ 3 milhões, conforme laudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Em 2021, com a presença do então prefeito Gustavo Reis (MDB) e do então vice-governador Rodrigo Garcia, uma cerimônia pública na área firmou contrato com a empresa.

O empreendimento previa a construção de unidades habitacionais de 44,87 m², com parte dos imóveis voltados a famílias com renda de até três salários mínimos.

Na época, a estimativa era beneficiar diretamente 122 famílias em situação de vulnerabilidade, com entrada subsidiada pelo Estado.

Ao logo dos últimos anos, quando questionada sobre prazos e andamento do projeto, a prefeitura justificava que o processo estava em entrave ambiental na Cetesb.

JUSTIFICATIVAS

"A medida foi necessária para garantir a legalidade e viabilidade do futuro empreendimento habitacional. O Governo do Estado de São Paulo, responsável pelo programa, recomendou a rescisão do contrato", informou a Prefeitura.

O município informou que estuda abrir um novo processo licitatório, desta vez respeitando as exigências legais e ambientais.

“O empreendimento será construído no mesmo local. Não há prazos definidos”, informou a pasta municipal de Meio Ambiente e Planejamento.

A atual gestão reitera que a habitação popular é uma de suas prioridades e segue empenhada em viabilizar o início das obras no menor prazo possível”, finalizou a nota.

O Jaguar entrou em contato com a secretaria estadual de Habitação, mas até o momento não houve posicionamento. A matéria será atualizada assim que as respostas forem enviadas.