Prefeitos da região cobram governo do Estado após atrasos na entrega de medicamentos

Foto: Divulgação/PMJ

Prefeitos de municípios do Circuito das Águas Paulista e da região de Bragança Paulista cobram do governo de São Paulo providências urgentes diante da falta recorrente de medicamentos de alto custo destinados a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O desabastecimento nas farmácias populares em dezenas de municípios, segundo os gestores, tem comprometido tratamentos essenciais e colocado em risco a saúde de milhares de pessoas.

Os prefeitos de Amparo, Monte Alegre do Sul, Lindóia, Tuiuti, Pinhalzinho, Itapira, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Santo Antônio de Posse, Morungaba e Holambra assinam um ofício encaminhado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pedindo a regularização imediata do fornecimento, mais transparência nos cronogramas de entrega e a abertura de diálogo direto com a Secretaria de Estado da Saúde.

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Os medicamentos em falta fazem parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), responsável pela distribuição de remédios de alto custo utilizados no tratamento de doenças graves, crônicas e raras.

Segundo os prefeitos, a ausência ou o atraso na entrega tem gerado angústia às famílias, pressão judicial sobre os municípios e impacto direto nos orçamentos locais, já que muitas prefeituras acabam sendo acionadas para custear tratamentos que são de responsabilidade estadual.

“Os municípios não podem ser penalizados pela falta de medicamentos cuja responsabilidade é do Estado. Estamos falando de tratamentos contínuos, de vidas que não podem esperar”, destaca um trecho do ofício. Os gestores reforçam que a mobilização tem caráter institucional e busca garantir o direito constitucional à saúde.

Apesar de convidados, os municípios de Pedreira, Jaguariúna, Serra Negra, Águas de Lindóia e Socorro não aderiram formalmente ao documento. Ainda assim, os prefeitos signatários afirmam que o movimento permanece aberto e defendem a união regional como fundamental para pressionar o Estado por soluções rápidas e efetivas.

O município de Amparo, responsável por encabeçar a cobrança ao Estado, afirma que situação local é apontada como uma das mais críticas na região. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, na atualização mais recente, divulgada em 9 de dezembro, havia registro da falta de 65 medicamentos do CEAF vinculados à Regional de Saúde de Campinas.

A ausência compromete diretamente tratamentos que não podem ser interrompidos sem riscos à saúde dos pacientes, destaca a administração municipal.Apesar de ser uma das signatárias do documento encaminhado ao Governo do Estado, a Prefeitura de Santo Antônio de Posse informou que, até o momento, o município não foi diretamente afetado pelo desabastecimento.

Em nota, a administração explicou que dispõe de estoque suficiente para suprir a demanda local até este mês.

Jaguariúna registra falta de 80 medicamentos 

Lista de medicamentos que estão em falta na Farmácia Central de Jaguariúna - Foto: O Jaguar

Embora não tenha assinado o ofício, Jaguariúna também enfrenta dificuldades semelhantes. O município registra, no momento, cerca de 80 medicamentos em falta. Muitos deles de alto custo e igualmente vinculados ao fornecimento estadual.

A secretaria de Saúde de Jaguariúna informou, por meio de nota, que tem cobrado permanentemente a Secretaria de Estado da Saúde sobre a falta de medicamentos de alto custo, incluindo itens que são alvo de judicialização.Segundo a pasta, o Estado comunicou que os medicamentos em atraso devem ser disponibilizados ao município nos próximos dias 17 e 18 de dezembro.

A administração municipal afirmou que acompanha a situação de forma contínua e reiterou o compromisso de monitorar a demanda até que o fornecimento seja plenamente regularizado.

Alternativa

Diante do cenário recorrente de desabastecimento, a Câmara Municipal de Jaguariúna deve iniciar, já na primeira sessão legislativa de 2026, a discussão de um projeto de lei que pode ser uma alternativa para amenizar a falta desses medicamentos na rede. 

A proposta, apresentada pela vereadora Ana Paula Espina (Podemos), propõe que o município credencie farmácias e drogarias privadas para fornecer medicamentos padronizados sempre que houver falta temporária na Farmácia Municipal ou nas unidades da rede pública.

O projeto cria um sistema suplementar para garantir que pacientes não tenham seus tratamentos interrompidos por falhas momentâneas no fornecimento, destaca a proponente. A iniciativa desperto interesse municípios vizinhos e até de outros estados, que estudam adotar modelo semelhante, afirmou Espina.

Problema estadual

O cenário local reflete um problema mais amplo no Estado. Entre 1º e 29 de julho de 2025, o Movimento Medicamento no Tempo Certo recebeu 3.896 relatos de pacientes e cuidadores sobre irregularidades no fornecimento de 39 medicamentos do CEAF.

Do total, 1.168 pacientes relataram estar há mais de 60 dias sem medicamentos, enquanto 1.004 afirmaram enfrentar desabastecimento superior a 45 dias, evidenciando a gravidade e a persistência do problema até novembro.

O que diz do Estado

Em nota, a secretaria estadual de Saúde, através da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF) do Estado de São Paulo, informou o seguinte:

A Farmácia de Medicamentos Especializados (FME) de Campinas está sendo abastecida nesta terça-feira (16) e receberá novos medicamentos ao longo da próxima semana. A Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF) do Estado de São Paulo lamenta o ocorrido e informa que parte dos itens do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) é adquirida pelo Ministério da Saúde e repassada aos estados para dispensação aos municípios.

A CAF ressalta que opera uma das maiores estruturas logísticas de medicamentos do país, com distribuição mensal superior a 81 toneladas de itens farmacêuticos em todo o Estado, movimentando cerca de R$ 489,2 milhões de unidades. Diante desse volume e complexidade, a coordenação vem conduzindo ajustes operacionais previstos para este período inicial de contrato, mantendo monitoramento contínuo para evitar impactos e assegurar o abastecimento regular das unidades.

Com o novo contrato, o Governo de São Paulo avança na descentralização dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, que permitirá a entrega direta aos municípios. Essa mudança aprimora a logística, reduz custos para as prefeituras e fortalece o acesso da população aos tratamentos.