Justiça determina acesso desobstruído a condomínio durante o Rodeio de Jaguariúna

Decisão determina que Prefeitura assegure entrada e saída de moradores do Villaggio D’Italia nos dias 25 e 26 de setembro e mantenha passagem para veículos de emergência

A Justiça concedeu uma liminar solicitada pelo Condomínio Edilício Residencial Villaggio D’Italia e determinou que a Prefeitura de Jaguariúna adote medidas para garantir o acesso de moradores ao empreendimento durante a operação viária do Jaguariúna Rodeo Festival (JRF), nesta sexta-feira (25) e sábado (26).

De acordo com a decisão, o município deverá assegurar, durante todo o período de funcionamento do esquema viário do evento, acesso prioritário e desobstruído de entrada e saída do condomínio em relação à Avenida Antártica e à Rodovia SP-340. A determinação prevê a criação de um corredor de fluxo exclusivo ou outra medida de eficácia equivalente.

A decisão também estabelece que o município deverá garantir fluxo permanente e desimpedido para ambulâncias, viaturas do SAMU, Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar e demais veículos de emergência destinados ao condomínio.

O pedido judicial ocorreu após os problemas registrados no trânsito durante o primeiro fim de semana do Rodeio, nos dias 18 e 19 de setembro. Na ocasião, o movimento intenso de veículos provocou congestionamentos e, segundo moradores, chegou a comprometer o acesso entre a Avenida Antártica e a Rodovia SP-340.

Moradores relataram dificuldades para entrar e sair do condomínio e afirmaram que a situação acabou afetando compromissos previamente agendados. Entre os relatos estão pessoas que disseram ter perdido provas, consultas e até procedimentos cirúrgicos, em razão da dificuldade de deslocamento provocada pelo congestionamento.

Diante da situação, o condomínio recorreu à Justiça pedindo medidas que garantissem o acesso dos moradores durante os dois últimos dias do festival.

Multa de R$ 1 mil por hora

A decisão estabelece ainda multa de R$ 1 mil por hora de obstrução do acesso, caso seja comprovado o descumprimento da determinação judicial. A penalidade deverá ser suportada inicialmente pelo Município de Jaguariúna e está limitada a R$ 10 mil por dia de evento.

Entre as medidas que podem ser adotadas pela Prefeitura estão a presença de agentes de trânsito e a utilização de canalização segregada por cones ou defensas. A decisão, no entanto, não determina uma solução específica, permitindo ao município adotar outra medida que produza o mesmo efeito.

A autoridade responsável deverá ainda prestar informações à Justiça no prazo de dez dias. Depois disso, o processo será encaminhado ao Ministério Público, conforme previsto na decisão.

Em nota, a Prefeitura de Jaguariúna informou que a Secretaria de Mobilidade Urbana foi notificada da decisão judicial e está em contato com a organização do Jaguariúna Rodeo Festival para definir as medidas necessárias ao cumprimento da determinação. Não há até o momento informações oficiais sobre qualquer alteração no tráfego.