Justiça obriga Jaguariúna a pagar internação de idosa em instituição privada após indícios de queda na UTI do hospital

A Justiça determinou que a Prefeitura de Jaguariúna providencie a internação de uma mulher de 81 anos em uma instituição de longa permanência para idosos, após o agravamento do seu estado de saúde. A idosa apresentou piora significativa depois de indícios de uma queda dentro da UTI do Hospital Municipal Dr. Walter Ferrari.

A juíza Roseli José Fernandes Coutinho, da 1ª Vara de Jaguariúna, concedeu tutela de urgência para nomear a filha da paciente como curadora e determinou a transferência da mulher para uma instituição privada, diante da necessidade de cuidados de alta complexidade.

A apuração é do G1, que teve acesso à decisão judicial publicada nesta segunda-feira, 3 de outubro.

A idosa está internada no Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp, onde exames e documentos médicos apontaram lesões compatíveis com traumatismo craniano. O quadro atual é de consciência alterada, dependência de sonda alimentar, oxigenoterapia e acompanhamento intensivo.

Nos autos, a magistrada destacou que os documentos “indicam fortíssimos indícios de falha grave no dever de guarda e vigilância do Hospital Municipal – já que a idosa deu entrada no hospital para tratar pneumopatia e, aparentemente por um evento adverso traumático (queda) ocorrida em entidade sob a guarda do réu, tornou-se totalmente dependente”.

A Justiça determinou o acolhimento da paciente em uma instituição de longa permanência sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil.

O custo mensal previsto para os cuidados é de R$ 7.980, valor que cobre moradia, assistência e toda a infraestrutura necessária. A paciente foi classificada como de grau de dependência 3, que exige atenção contínua e integral.

O advogado da família afirmou à reportagem que a mulher “tinha vida própria, morava sozinha, era ativa, cuidava de si. Hoje, por um erro, usa fraldas, precisa de pessoas para vestir e se limpar — uma perda muito grande”.

Investigação e sindicância

A família registrou boletim de ocorrência em 15 de outubro na Delegacia de Jaguariúna, relatando que o episódio pode ter ocorrido entre os dias 9 e 10 de outubro.

O histórico mostra que a idosa deu entrada na UPA e foi encaminhada ao hospital municipal no dia 3, onde foi intubada. Ela se manteve consciente e comunicativa até o dia 9, sem o uso de sondas, mas no dia seguinte já não apresentava consciência. Segundo o boletim, familiares receberam a informação de uma enfermeira de que teria ocorrido uma queda na UTI.

Em nota, a Prefeitura de Jaguariúna informou que “não houve tempo hábil para que o município fosse oficialmente citado ou intimado” e afirmou que a Associação Beneficente Cisne, organização social responsável pela administração do Hospital Municipal, “instaurou uma sindicância interna para realizar uma análise minuciosa de todos os aspectos relacionados ao ocorrido”.

A administração destacou ainda que tem oferecido suporte integral aos familiares e reforçou o compromisso com a transparência e a colaboração com as autoridades.

“A instituição reforça seu compromisso com a transparência, mantendo diálogo constante com os familiares e autoridades competentes, e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários”, informou em nota.