Jaguariúna regulamenta entrada de cães em parques públicos durante eventos

Tutores terão que seguir normas estabelecidas em lei - Foto: Divulgação/PMJ

A Prefeitura de Jaguariúna publicou nesta quarta-feira (14) o Decreto nº 4.848/2025, que regulamenta o acesso de cães aos parques públicos municipais. A nova norma detalha os critérios e limitações estabelecidos em lei (nº 2.950), sancionada no ano passado.

De acordo com o decreto, a entrada de cães será permitida somente durante eventos relacionados à causa animal, organizados ou autorizados pelo poder público. Fora dessas ocasiões específicas, a presença de cães nos parques permanece proibida.

O decreto, no entanto, não cita a proibição de animais no Parcão, destinado aos pets no Parque dos Lagos.

Para garantir a segurança e o bom convívio entre frequentadores, o decreto estabelece uma série de regras para os tutores que desejam levar seus animais aos eventos:

• Os cães devem estar acompanhados por seus responsáveis em tempo integral;
  

• É obrigatório o uso de guia com comprimento que permita o controle seguro do animal;
  

• Cães considerados agressivos só poderão acessar os parques se estiverem usando focinheira, conforme recomendação do responsável técnico do evento;
  

• Os tutores são obrigados a recolher as fezes dos animais imediatamente após a evacuação, descartando os resíduos em recipientes apropriados.

Os infratores poderão ser punidos de acordo com a legislação municipal vigente, além de possíveis responsabilizações civis e penais.