Jaguariúna atualiza tarifas para remoção de veículos abandonados; nova licitação sai até agosto

A Prefeitura de Jaguariúna publicou na última sexta-feira (11) o Decreto nº 4.870, que atualiza os valores das tarifas para remoção e estadia de veículos abandonados em vias públicas, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.918/2023.

A administração municipal informou que um novo processo licitatório será lançado até agosto deste ano para concessão dos serviços relacionados.

Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, a medida é necessária para manter a regularidade do serviço até a contratação de nova empresa responsável pelo recolhimento de veículos e objetos abandonados nas vias da cidade.

De acordo com o decreto, os novos valores passam a ser os seguintes:

Tipo de Veículo	Remoção (até 40 km)	Estadia	Adicional por km (após 20 km)	Preparação
Motocicletas	R$ 424,08	R$ 42,41	R$ 4,24	R$ 286,90
Leves	R$ 453,39	R$ 45,34	R$ 4,53	R$ 286,90
Pesados	R$ 795,80	R$ 79,58	R$ 7,96	R$ 286,90

Os valores anteriores estavam fixados pelo Decreto nº 4.669, de março de 2024, agora revogado.

Concorrência cancelada por inconsistências técnicas

A atualização das tarifas ocorre após a revogação da Concorrência nº 9005/2024, aberta em setembro do ano passado e cancelada oficialmente em 8 de maio desse ano. A decisão foi motivada por "discrepâncias técnicas e administrativas", além do longo prazo decorrido desde o início do processo, o que segundo a Prefeitura teria gerado defasagens que "comprometeram a eficácia do certame".

A concorrência tinha como objetivo contratar, por concessão onerosa, uma empresa especializada na administração e logística de recolhimento de veículos, com monitoramento, software de rastreabilidade, central de controle operacional e apoio à alienação de veículos.

Em nota, a Prefeitura reforçou que a nova licitação, prevista para até agosto, buscará garantir a eficiência do serviço, com suporte tecnológico e maior controle por parte do poder público.