Entre críticas e denúncias, Câmara libera R$ 23 milhões para manter convênio na Saúde de Jaguariúna

A Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Davi Neto que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 23 milhões para a área da saúde. A medida, segundo a Prefeitura, é uma adequação orçamentária em razão do pedido de aditamento do convênio firmado com a Associação Beneficente Cisne, responsável pela operacionalização dos serviços do Hospital Municipal Walter Ferrari e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O contrato deverá ser encerrado somente no mês de junho. A proposta, que tramitou em regime de urgência, foi aprovada por 10 votos favoráveis e 2 contrários, mas expôs um cenário de forte insatisfação entre os vereadores com a qualidade dos serviços prestados pela entidade — mesmo entre os que votaram a favor.

Voto de confiança em meio a atrasos e críticas

Apesar das críticas, prevaleceu o entendimento de que o repasse é essencial para evitar a paralisação dos serviços, especialmente diante de atrasos no processo de transição da gestão da saúde.

A vereadora Ana Paula Espina destacou que o problema não se limita à licitação, mas também ao chamamento público conduzido pelo consórcio responsável.

“Não é só a licitação que está atrasada. O chamamento também atrasou, a prova será realizada no domingo. Então, hoje, se não houver a renovação da Cisne, nós não teremos atendentes, não teremos farmacêuticos, não teremos profissionais para manter o sistema funcionando”, alertou.

Segundo ela, o atraso envolvendo o consórcio responsável pela seleção de profissionais — o Cismetro (Consórcio de Saúde da RMC) — acabou impactando diretamente o cronograma de substituição da atual gestora da saúde. A parlamentar reforçou que, diante desse cenário, a aprovação do crédito se torna uma medida emergencial para garantir o atendimento à população e o pagamento dos profissionais.

“Se nós não fizermos esse aditamento, a saúde vai parar”, completou.

Questionamentos sobre planejamento

Entre os votos contrários, a vereadora Graça Albaran fez duras críticas ao projeto, principalmente em relação ao efeito retroativo.

“Não posso legitimar despesas sem cobertura prévia. Estamos autorizando um gasto que já foi realizado, o que fere o princípio do planejamento”, afirmou.

Ela também questionou a manutenção do contrato com a Cisne e apontou que o Executivo poderia ter utilizado o remanejamento de até 15% do orçamento para evitar a situação.

Na mesma linha, o vereador Jorge Luis de Souza criticou a falta de previsibilidade.

“Desde o ano passado já se falava em assumir a saúde. Então por que não houve planejamento? Por que trazer isso em regime de urgência?”, questionou.

Denúncias e cobranças

A vereadora Rose Guerreira relatou denúncias de mau atendimento por parte de profissionais vinculados à entidade.

“Recebi relatos de pacientes que foram tratados com indiferença e até agressividade. Isso é inaceitável”, disse, cobrando apuração rigorosa.

Já o vereador Elcio Hirano destacou que o valor aprovado também contempla obrigações trabalhistas, incluindo possíveis rescisões, e reconheceu que a Casa foi surpreendida pela urgência da proposta.

Defesa da transição gradual

Parlamentares favoráveis ao projeto reforçaram que a aprovação não representa concordância com a qualidade dos serviços, mas sim uma medida para garantir a continuidade do atendimento.

O vereador Zé Muniz defendeu a estratégia de transição progressiva.

“Saúde não pode parar. A Prefeitura está assumindo com responsabilidade, passo a passo, para não repetir erros do passado”, disse.

A vereadora Geruza Reis também destacou o cenário herdado pela atual gestão.

“Assumimos a saúde em situação de caos. A transição gradual é a forma mais segura de reorganizar o sistema e garantir qualidade no atendimento”, afirmou.

Contexto do projeto

De acordo com o Executivo, o crédito suplementar não cria nova despesa e será viabilizado por meio de remanejamento interno de recursos da Secretaria de Saúde. A medida busca evitar a interrupção dos atendimentos e garantir a continuidade da assistência à população. O Jaguar abre espaço para a manifestação da empresa citada na reportagem.