Comissão discute mudanças na lei que regula atividade dos recicladores de Jaguariúna

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A Comissão de Meio Ambiente da Câmara se reuniu nesta quarta-feira (3) para discutir as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores que atuam como catadores de recicláveis diante da Lei Municipal nº 409/2024, que regulamenta e impõe exigências à atividade em Jaguariúna. O encontro contou com vereadores, secretários municipais e recicladores.

Segundo o presidente da comissão, vereador Rafael Blanco, a pauta “andou” no sentido de buscar soluções para adequar a legislação às condições reais dos catadores.

"O grupo teria até o próximo dia 19 de setembro para se adaptar, mas apresentou demandas que precisam ser consideradas para que a lei não inviabilize a atividade”, afirmou Blanco.

Entre os principais pontos levantados pelos trabalhadores está a exigência atual de um terreno de 1.000 m². A categoria solicitou a redução para 500 m², sem obrigatoriedade de cobertura total da área.

Outra reivindicação foi a ampliação do zoneamento permitido: hoje restrito à zona industrial, a proposta é incluir também a zona rural, o que daria mais flexibilidade para a regularização.

Os recicladores também pediram que o prazo de adequação seja estendido para 90 dias. A partir das reinvindicações, a comissão da Câmara deverá formalizar um relatório para a Prefeitura, e aguardar que as alterações na lei sejam aceitas e reencaminhadas para votação legislativa.

A expectativa é positiva para que haja revisão na lei, avalia a comissão. Participaram da reunião os vereadores Rodriguinho, Gerusa, Ana Paula Espina, Cecon e Zé Muniz, além dos secretários municipais de Governo, Gabinete, Segurança Pública e de Obras.