Câmara de Jaguariúna realiza audiência pública sobre contribuição ao RPPS

Foto: CMJ

A Câmara Municipal de Jaguariúna promove, na quinta-feira (28), às 18h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 003/25, de autoria do Executivo. A proposta trata da fixação da alíquota de contribuição suplementar que o município deve repassar ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 209/2012).

A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, presidida pelo vereador Jorge Luiz de Souza.

A população poderá acompanhar a reunião presencialmente, na Sala de Sessões da Câmara, ou enviar questionamentos pelo e-mail perguntas-audiencias@jaguariuna.sp.leg.br.