Concorrência da Iluminação Pública em Jaguariúna é retomada após decisão judicial

A Prefeitura de Jaguariúna anunciou oficialmente a retomada dos atos da Concorrência nº 053/2023, que trata da contratação de empresa para modernização e manutenção de todo o parque de iluminação pública do município. O processo havia sido suspenso temporariamente por conta de um Mandado de Segurança Cível, mas agora será retomado com a reabilitação do Consórcio Jaguariúna Luz, conforme sentença recente.

A decisão judicial garantiu ao Consórcio, liderado pela empresa Legacy Tech Soluções Urbanas Ltda, o direito de seguir no processo licitatório, anteriormente interrompido. Além disso, foi mantida a habilitação do Consórcio STS – Jaguariúna, liderado pela SRE Engenharia e Construções Ltda, enquanto a empresa WT Tecnologia Gestão e Energia Ltda permanece inabilitada.

Com a retomada, a Comissão de Licitação agendou para o dia 8 de agosto de 2025 a abertura do envelope de proposta de preços do Consórcio Jaguariúna Luz.

A Concorrência nº 053/2023 foi aberta em 2023 mas sofreu uma sequência de suspensões. O objetivo é selecionar uma empresa ou consórcio para a prestação de serviços amplos de manutenção, eficientização, reforma, melhoria e ampliação do sistema de iluminação pública de Jaguariúna.

O serviço abrange ruas, avenidas, praças, parques, jardins e prédios públicos. A expectativa da administração municipal é garantir mais eficiência energética, segurança, e valorização dos espaços urbanos, a partir de uma iluminação moderna, econômica e de maior alcance.

O contrato deverá contemplar ainda o cadastramento georreferenciado dos pontos de luz, elaboração de projetos executivos elétricos e o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários, dentro do modelo de locação de ativos.