Cabos soltos ainda desafiam cidades e seguem entre as principais reclamações da população em Jaguariúna

Cabos de telefonia e internet pendurados, fios rompidos e emaranhados em postes continuam fazendo parte da paisagem de inúmeras cidades brasileiras. O problema, que afeta a segurança de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, também é uma realidade em Jaguariúna, onde moradores seguem registrando ocorrências em diferentes bairros, apesar da existência de uma legislação municipal específica para disciplinar a ocupação da rede aérea.

Além do impacto visual, a presença de cabos inutilizados ou caídos pode oferecer riscos à população, especialmente quando a fiação invade calçadas ou permanece sobre a pista de rolamento. As reclamações envolvendo fios baixos ou abandonados após serviços realizados por operadoras de telecomunicações são frequentes e refletem uma situação enfrentada por diversos municípios brasileiros.

Em Jaguariúna, a Lei Municipal nº 2.722/2021 estabelece regras para a organização da fiação aérea e prevê a retirada de cabos sem utilização. A fiscalização é realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços em conjunto com a CPFL Santa Cruz, concessionária responsável pela infraestrutura dos postes.

Embora a legislação municipal esteja em vigor desde 2021 e preveja penalidades para casos de descumprimento, a Prefeitura informou que não foi necessária, até o momento, a aplicação de multas ou autos de infração.

A Lei nº 2.722/2021 estabelece multa de R$ 20 mil para a empresa concessionária de distribuição de energia, concessionárias prestadoras de serviços, empresas estatais que operam com cabeamento, detentoras da infraestrutura dos postes e demais ocupantes da rede que, após notificação ou denúncia de sua responsabilidade direta, deixarem de promover a regularização ou de reencaminhar a ocorrência quando ela não for de sua responsabilidade.

Segundo a administração municipal, isso ocorre porque as 23 empresas de telecomunicações que utilizam a infraestrutura dos postes estariam cumprindo os prazos estabelecidos no cronograma de regularização desenvolvido em conjunto com a CPFL Santa Cruz.

Programa prevê nova etapa de regularização

Segundo a Prefeitura, ações são executadas por meio de um programa permanente de limpeza visual da rede aérea, desenvolvido em parceria com a concessionária e as empresas de telecomunicações que ocupam os postes. O trabalho consiste na identificação de cabos irregulares, inutilizados ou fora dos padrões técnicos, seguida da regularização pelas empresas responsáveis.

A primeira etapa do programa contemplou a vistoria e regularização de 658 postes, distribuídos em importantes corredores da cidade, entre eles as avenidas Maranhão, Antônio Pinto Catão, Pacífico Moneda, Alexandre Marion e Marginal, além das ruas Amazonas, Tomás Jasso, Souza e Eduardo Tozzi.

A administração municipal informou que uma segunda etapa já está programada e deverá abranger novos trechos da Rua Amazonas, Avenida Alexandre Marion, Rua Lanzoni, Avenida Vincenzo Granghelli, Praça Emílio Marconato, Praça das Andorinhas, além das ruas Maria Ângela, Cândido Bueno, Coronel Amâncio Bueno, Júlio Frank, Sílvia Bueno, Joaquim Bueno, Alfredo Bueno e Minas Gerais.

População pode registrar ocorrências

Além das ações previstas no cronograma, a Prefeitura afirma que situações emergenciais, como cabos caídos ou oferecendo risco imediato à população, recebem atendimento prioritário por meio da CPFL Santa Cruz.

Apesar do programa em andamento e da execução da primeira etapa, moradores continuam registrando ocorrências em diferentes regiões da cidade, evidenciando que a manutenção da rede aérea exige fiscalização contínua e atuação permanente das empresas responsáveis pela instalação e manutenção dos cabos.

A população pode comunicar casos de cabos soltos, rompidos ou em situação irregular por meio dos canais oficiais do município (aplicativo ‘Cidadão Mais’), para que as demandas sejam encaminhadas aos setores responsáveis. Nos casos em que houver risco imediato à segurança, a recomendação é que o cidadão também acione diretamente a CPFL Santa Cruz, permitindo uma resposta mais rápida para a eliminação do perigo e a regularização da fiação.

Nota: Também tramita na Câmara Municipal um projeto de lei de autoria da vereadora Graça Albaran sobre a organização, manutenção e retirada de fiações inutilizadas no município. A proposta encontra-se em análise jurídica, etapa que deverá avaliar, entre outros aspectos, os possíveis reflexos da existência da Lei Municipal nº 2.722/2021, que já disciplina o tema em Jaguariúna.