ANÁLISE: O custo político da denúncia vai além do mandato

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O documento protocolado na Câmara Municipal no último dia 29 de maio não deixa dúvidas sobre o objetivo dos autores. O requerimento é direto: "Requer a abertura de processo de cassação em face da vereadora Geruza Melo do Nascimento Reis, nos termos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguariúna, em razão dos atos que caracterizam infrações político-administrativas."

Não se trata, portanto, de um simples pedido de esclarecimentos ou de uma representação genérica. O que está sobre a mesa é uma denúncia formal que pede a abertura de um processo político-administrativo capaz de resultar na perda do mandato da parlamentar.

E é justamente por isso que o silêncio da Câmara chama atenção.

O presidente Rodrigo Reis de Souza preferiu não levar o assunto ao plenário na sessão seguinte ao protocolo da denúncia. Os autores do pedido sustentam que a matéria deveria ter sido lida e submetida aos vereadores, conforme previsão regimental.

A Presidência, por sua vez, ainda não deu uma resposta pública definitiva sobre o encaminhamento do caso. Mas o cálculo político por trás dessa demora pode ser mais complexo do que parece.

Nos bastidores do governo municipal, há quem avalie que uma eventual queda de Geruza não produziria efeitos apenas sobre o Legislativo. O processo tem potencial para atingir também a estrutura administrativa da Prefeitura, especialmente a Secretaria Municipal de Educação.

Isso porque a linha de defesa apresentada até agora para justificar a situação funcional da vereadora está diretamente vinculada aos trabalhos desenvolvidos junto à pasta da Educação, especialmente na elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).

Caso os órgãos de controle concluam que houve irregularidades, o questionamento inevitavelmente avançaria sobre quem autorizou, supervisionou ou validou os atos administrativos relacionados ao caso.

Em outras palavras, para além da situação da vereadora, a apuração pode gerar desgaste para agentes da administração que participaram do processo.

E é justamente aí que surge uma preocupação política dentro do governo.

A Educação é uma das áreas mais estratégicas da gestão Davi Neto. Uma crise que alcance a cúpula da pasta teria um custo institucional elevado.

Essa percepção ajuda a explicar por que o caso parece ser tratado com extrema cautela dentro do grupo governista.O problema é que cautela e omissão são coisas diferentes.

Nenhum vereador é obrigado a concordar com a denúncia ou obrigado a votar pela abertura de uma comissão processante. Mas a Câmara “teria” o dever de enfrentar o tema quando ele chega formalmente à Casa.

E quando uma instituição democrática transmite a impressão de que prefere não olhar para um problema, a população tende a acreditar que há algo que não quer ser visto.

Em nota oficial, a Secretaria de Educação informou somente que a professora Geruza Melo do Nascimento Reis retornou às atividades em sala de aula no dia 22 de abril deste ano, “data em que encerrou sua participação na elaboração do Plano da Primeira Infância”. Geruza leciona Inglês, disciplina na qual é concursada, na Escola Municipal Prof. Sada Salomão Hossri.

Sem nenhum pronunciamento público dos denunciados até o momento, o silêncio institucional continua ocupando o espaço que poderia ser preenchido por esclarecimentos, ampliando as especulações e mantendo o assunto no centro do debate político local.