Prefeitura notifica mais de 50 proprietários para limpeza de terrenos no Reserva da Barra

O prazo para regularização é de 10 dias - Foto: Divulgação

A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria de Obras e Serviços, publicou edital de notificação direcionado a 55 proprietários de 91 terrenos localizados no loteamento Residencial Reserva da Barra, em razão do descumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Posturas do Município.

O edital tem como base em legislação de 2007, que atribui aos munícipes a responsabilidade pela limpeza de passeios, sarjetas, quintais e terrenos, além de proibir o descarte de resíduos sólidos em vias públicas e o uso de fogo para limpeza de áreas particulares.

De acordo com o documento, os proprietários notificados devem providenciar a limpeza de terrenos abertos, com mato alto e/ou acúmulo de entulho, sob pena de a Prefeitura executar o serviço de forma compulsória, com posterior cobrança dos custos, conforme os valores previstos na Tabela Única do Decreto Municipal nº 4.933/2025.

Além da cobrança pelo serviço, o não cumprimento da notificação dentro do prazo estabelecido poderá resultar na aplicação de multas que variam de R$ 825,02 (oitocentos e vinte e cinco reais e dois centavos) a R$ 3.300,05 (três mil, trezentos reais e cinco centavos), conforme o grau de nocividade do ato praticado, nos termos da legislação municipal vigente.

O prazo para regularização é de 10 dias improrrogáveis, contados a partir da publicação do edital. Caso a obrigação não seja cumprida, os responsáveis ficarão sujeitos a multas.

Confira aqui a lista de imóveis notificados (a partir da página 8)