Prefeitura de Jaguariúna muda decreto e amplia rigor na auditoria da Associação Cisne

A Prefeitura de Jaguariúna publicou um novo decreto que amplia os mecanismos de fiscalização e controle da Associação Beneficente Cisne, entidade responsável pela gestão do Hospital Municipal Walter Ferrari, do Centro de Especialidades e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dra. Ana Olívia Bentivoglio.

A nova norma aparenta dar mais robustez à auditoria já em curso, ampliando escopo, critérios técnicos e prazos. A publicação saiu no Diário Oficial de sexta-feira (9).

A reformulação do decreto acontece após um mês de auditoria nas atividades da Associação Cisne. Agora, a auditoria especial passa a incluir a análise da “eficácia, eficiência, economicidade e efetividade das ações da entidade“, além da simples verificação documental e de metas, como previa o texto anterior.

Outra mudança está na qualificação da equipe responsável. O novo decreto determina que os servidores designados para conduzir a auditoria tenham, preferencialmente, formação ou experiência em auditoria pública, o que deve garantir maior precisão técnica na análise dos dados.

No campo político, aliados do prefeito Davi Neto (PP) estão engrossando a voz em tribuna, quando o assunto são pedidos de explicações via requerimento, direcionados para a Cisne.

Recentemente, em uma única sessão ordinária, foram apresentados cerca de nove questionamentos. Nos bastidores, a ofensiva de aliados é vista como estratégica.

Auditoria mais técnica

A nova redação do decreto municipal amplia o foco da auditoria, que deixa de se limitar à verificação da regularidade e do cumprimento de metas. Agora, também inclui a avaliação da gestão de riscos, a análise do cumprimento de normas e regulamentos, e a proposição de ações corretivas ou preventivas, inclusive com prazo determinado.

O novo decreto também altera o prazo para conclusão da auditoria: passa de 30 para 60 dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa. 

O decreto permite a realização de auditorias por amostragem (o que pode ser através de enquete), desde que garantida a segurança e confiabilidade das análises.

A Associação Beneficente Cisne continua obrigada a garantir acesso irrestrito a documentos, instalações e sistemas.

Mas o novo texto reforça a necessidade de colaboração ativa e tempestiva com a equipe auditora e oficializa a possibilidade de análise tanto de documentos físicos quanto digitais.