Jaguariúna inicia processo de eleição para novo Conselho Municipal de Saúde

A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou edital de convocação para a Assembleia Pública que vai eleger os novos representantes da sociedade civil e dos trabalhadores da saúde no Conselho Municipal de Saúde (CMS), gestão 2025-2027. A eleição será realizada no dia 2 de julho, às 15h, no anfiteatro da UniFAJ, localizado na Rua Amazonas, 504 – Jardim Dom Bosco.

A iniciativa segue o que determinam a Lei Federal nº 8.142/90, a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e a Lei Municipal nº 3.012/2025. O objetivo é garantir a participação popular e paritária na formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde do município.

O novo Conselho será formado por:

• 50% de representantes dos usuários do SUS;

• 25% de representantes dos trabalhadores da saúde;

• 25% de representantes do governo municipal e prestadores de serviços conveniados, indicados pelo Poder Executivo.
  

Quem pode participar

Podem se inscrever para participar da eleição entidades legalmente constituídas, com pelo menos um ano de atuação no município e sem fins lucrativos.

Para o segmento de usuários do SUS:

• Associações de moradores;

• Entidades religiosas com atuação em saúde;

• Organizações não governamentais de saúde pública;

• Entidades de defesa de minorias e pessoas com deficiência;

• Associações comunitárias e de defesa do consumidor.

Para o segmento dos trabalhadores da saúde:

• Entidades sindicais de categorias da saúde;

• Conselhos profissionais com representação local;

• Cooperativas ou associações de profissionais da área;

• Outras entidades representativas do setor.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas de 17 a 27 de junho de 2025, exclusivamente pelo e-mail cmsaude@jaguariuna.sp.gov.br. Para se habilitar, as entidades precisam apresentar:

• Requerimento de inscrição (modelo disponível na Secretaria Municipal de Saúde);

• Estatuto ou regimento interno;

• Ata de eleição da atual diretoria;

• CNPJ ativo;

• Relatório de atividades do último ano;

• Indicação formal de um representante titular e um suplente, com documentos de identificação.

Sobre a votação

A eleição ocorrerá em segmentos separados (usuários e trabalhadores), por votação entre os representantes legais das entidades habilitadas. O processo respeitará os critérios de paridade e representatividade definidos em lei. Apenas as entidades com documentação validada pela Comissão Organizadora poderão votar e ser votadas.

A ausência na assembleia será considerada como renúncia ao pleito. Em caso de empate, os critérios de desempate serão definidos pela plenária.