Ex-prefeito cassado em Monte Alegre do Sul é nomeado em Jaguariúna; vereadores pedem explicação

A nomeação do ex-prefeito de Monte Alegre do Sul, Edson Rodrigo de Oliveira Cunha, para um cargo comissionado na Prefeitura de Jaguariúna gerou questionamentos por parte de vereadores da cidade. O ato de admissão foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (1), e já motivou um pedido formal de informações ao Executivo.

Edson Rodrigo teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul em novembro de 2024, por supostas irregularidades que configurariam improbidade administrativa. A cassação, porém, foi suspensa por uma liminar concedida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), decisão que ainda não é definitiva.

O pedido de esclarecimentos dos vereadores de Jaguariúna tem como objetivo entender os critérios adotados para a contratação, considerando o histórico recente do ex-prefeito e o fato de a decisão judicial que o reintegrou ao cargo, ter sido fundamentada em uma suposta violação de prazo processual, sem apreciação do mérito das acusações. Edson ficou por dois mandatos à frente da Prefeitura de Monte Alegre. Além dele, no começo do ano a administração de Jaguariúna contratou um outro político do mesmo município, também com um salário de R$ 8.188,51, para integrar a Secretaria de Gabinete.

Nos bastidores, o que se apura é que tais nomeados têm vínculos com políticos locais, e estariam, após as eleições do ano passado, buscando cargos juntos governantes de partidos políticos aliados.

Decisão judicial apontou "fortes indícios de violação à legalidade"

A liminar que suspendeu a cassação foi concedida pelo desembargador Vicente de Abreu Amadei. Ele destacou que a medida tinha caráter excepcional, baseada na análise do prazo de decadência do processo político-administrativo, previsto no Decreto-Lei 201/1967. Na época, a defesa do ex-prefeito sustentou que o processo ultrapassou o limite legal de 90 dias desde a notificação do acusado, que ocorreu em 13 de maio de 2024.

A cassação em Monte Alegre do Sul causou instabilidade política no município. Em um intervalo de apenas sete horas, foram registradas duas renúncias e a realização de uma eleição relâmpago para definir o novo chefe do Executivo.

Transparência na nomeação

O nome de Edson Rodrigo aparece em portaria de nomeação divulgada na edição desta terça-feira do Diário Oficial, para ocupar uma função de confiança na administração municipal de Jaguariúna.

Os vereadores autores (Jorge de Souza, Ana Paula Espina, Geruza Reis, Graça Albaran e Élcio Hirano) escrevem no pedido de respostas, que o momento exige "máxima transparência" e que pretendem verificar se há impeditivos legais ou éticos para a nomeação de alguém que esteve recentemente envolvido em um processo de cassação por improbidade.

A Prefeitura de Jaguariúna confirmou a admissão de Edson Rodrigo e informou que ele irá trabalhar no Departamento de Convênios. Solicitamos o contato de Edson Rodrigo através das suas redes sociais, e aguardamos retorno.