Código de Ética, prazos estendidos e silêncio: Câmara repete roteiro antigo no caso Geruza Reis

Há seis anos, em um movimento que hoje soa familiar, a Câmara Municipal de Jaguariúna alterou regras internas e criou mecanismos que ampliaram prazos e flexibilizaram ritos de investigação justamente quando o então presidente do Legislativo, vereador Romilson Silva, estava sob investigação do Ministério Público (MP-SP) em suposto superfaturamento na modernização da Casa Legislativa.

À época, a Mesa Diretora promoveu mudanças regimentais e estruturou um Código de Ética Parlamentar que, na prática, permitiu ganho de tempo político diante de uma possível cassação.

Agora, em 2026, diante das investigações envolvendo a vereadora Geruza Melo do Nascimento Reis (PP), o roteiro institucional parece se repetir — desta vez não com mudanças imediatas nas regras, mas com um silêncio estratégico que também posterga decisões políticas.

O precedente que moldou o atual sistema

Naquele episódio envolvendo Romilson Silva, a Câmara enfrentava a tentativa de abertura de uma Comissão Processante por gastos de R$ 700 mil na modernização do Legislativo, cuja licitação também foi alvo de apuração do Ministério Público. A denúncia foi arquivada por 8 votos a 4, mas o episódio desencadeou uma reação institucional: cinco vereadores, entre eles o próprio Romilson, apresentaram projetos de resolução que reformularam o rito de cassação.

Um dos projetos criou um Código de Ética Parlamentar, substituindo, na prática, a Comissão Processante por uma Comissão de Ética Parlamentar, com prazos significativamente mais longos. A nova comissão passou a ter até 180 dias, prorrogáveis por igual período, para investigar denúncias, ouvir envolvidos e emitir parecer.

Apenas a elaboração de um relatório preliminar poderia consumir 60 dias, que ainda dependeria de votação em plenário para continuidade das apurações.

Outro projeto alterou o Regimento Interno, ampliando prazos para defesa prévia, início dos trabalhos investigativos e conclusão dos processos, além de permitir ao presidente da Câmara decidir quando uma denúncia seria lida em plenário. A escolha dos membros da comissão, antes por sorteio, passou a ser definida pelo presidente.

Na prática, essas mudanças alongaram o tempo político de sobrevivência de parlamentares sob investigação, reduzindo a possibilidade de afastamentos rápidos e criando barreiras procedimentais à cassação.

O caso Geruza Reis e o silêncio institucional

Seis anos depois, a Câmara tem um dos seus sob holofotes. O MP-SP apura supostas irregularidades envolvendo o pagamento de vencimentos à vereadora Geruza Reis, que também é servidora pública municipal. A investigação decorre de representação apresentada pelo advogado Eraldo Luiz da Silva, que aponta possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos à parlamentar e ao prefeito Davi Hilário Neto (PP).

A denúncia questiona a Portaria nº 2.045/2025, que nomeou a vereadora para atuar na comissão do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), apontando possível fraude na edição do ato, além de suspeitas de falsidade material em folhas de frequência e incompatibilidade constitucional entre o mandato parlamentar e a função administrativa no Executivo.

A Promotoria de Justiça de Jaguariúna solicitou esclarecimentos à Prefeitura, à Câmara e à vereadora.

Ao O Jaguar, a vereadora Geruza disse que responde às acusações “com total tranquilidade” e que a denúncia não teria fundamento, pois, segundo ela, sua nomeação para tal função teria respaldo no Estatuto do Servidor Municipal (Lei Complementar nº 209/2012).

O conflito jurídico, porém, pode estar detalhado no artigo 22 da Lei Orgânica do Município, que veda ao vereador aceitar cargo, emprego ou função na administração pública municipal, salvo mediante concurso público — o que levanta questionamentos sobre a natureza da função exercida no PMPI.

A Câmara entre o passado e o presente

Na primeira sessão ordinária de 2026, o caso não foi debatido institucionalmente. Geruza não se manifestou em plenário. Apenas a vereadora Rose Guerreira mencionou o tema, afirmando que a investigação caberia ao Ministério Público.

O Jaguar pediu esclarecimentos por e-mail (conforme solicitado pela assessoria de comunicação) à direção da Câmara, sobre como o caso está sendo apurado internamente. Não houve resposta, reforçando dúvidas sobre a disposição do Legislativo em tratar o caso com transparência.

O paralelo histórico é inevitável: quando o Legislativo esteve sob pressão no passado, alterou regras para ganhar tempo; agora, sob novo questionamento, opta pelo silêncio — que também é uma forma de ganhar tempo.

Dois vereadores que supostamente estariam designados para comporem uma Comissão de Ética Parlamentar para apurar o caso, Rafael Blanco e Zé Muniz negaram que o assunto lhes tenha sido designado.

O caso Geruza Reis não se resume a uma investigação individual. Ele expõe um padrão institucional: a tendência da Câmara de postergar, blindar ou diluir processos políticos sensíveis, seja por meio de mudanças regimentais, seja pela inação.