Câmara de Jaguariúna retoma sessões com propostas sobre saúde, trânsito e combate ao vandalismo

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A Câmara Municipal de Jaguariúna retoma os trabalhos legislativos nesta terça-feira (5) com a realização da 16ª Sessão Ordinária de 2025. A pauta da noite marca a reabertura oficial das sessões após o recesso de julho. Entre os projetos apresentados pelos vereadores, estão propostas que abordam temas como saúde pública, transparência no trânsito e proteção do patrimônio. Um dos projetos sugere a regulamentação da telemedicina em Jaguariúna, de autoria da vereadora Ana Paula Espina (Podemos). Outro propõe mudanças na legislação sobre o uso do cordão de girassol, símbolo de identificação para pessoas com deficiências ocultas. Também será apresentado o Projeto de Lei nº 077/25, de autoria dos vereadores Jorge Luiz de Souza (Repub.) e Elcio Shiyoiti Hirano (Podemos), que trata da obrigatoriedade de registro fotográfico por agentes da Guarda Civil Municipal ou da Mobilidade Urbana no momento da autuação de infrações de trânsito.

A proposta, segundo os autores, busca ampliar a transparência e a segurança jurídica nos processos de fiscalização.

Outras propostas em destaque incluem o Projeto de Lei nº 078, que proíbe a nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, de autoria da vereadora Rose Guerreira (Repub.).

Já o PL apresentado pela vereadora Paula Savioli (Repub.), trata da prevenção e punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no município.

Requerimentos em pauta

A sessão também conta com diversos requerimentos que buscam esclarecer contratos públicos e serviços prestados à população. Entre os destaques:

• Requerimento 320 – Assinado por quatro vereadores, solicita informações sobre a nomeação de um assessor na Secretaria de Gabinete.

• Requerimento 330 – Pede esclarecimentos sobre a situação de um aparelho de ressonância magnética inoperante no município.

• Requerimento 331 – Questiona a redução de horários nas linhas de transporte público municipal, tema recorrente entre moradores.
  

Projetos que serão votados

Na Ordem do Dia, dois projetos de autoria do Executivo Municipal estão pautados para votação em primeira discussão:

1. Projeto de Lei nº 062/25 – Altera a legislação sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o respectivo fundo.

2. Projeto de Lei nº 066/25 – Propõe alterações na Lei que institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Jaguariúna.
   

Ambas as propostas receberam parecer favorável das comissões permanentes e serão discutidas nesta sessão. A próxima reunião ordinária da Câmara já está marcada para a terça-feira seguinte, 12 de agosto, às 18h30.

As sessões são transmitidas no YouTube: