Arrecadação com multas de trânsito em Jaguariúna cresce mais de 250% em um ano

A arrecadação com multas de trânsito em Jaguariúna registrou um aumento expressivo de 252% entre 2024 e 2025, saltando de R$ 1.515.286,79 para R$ 5.337.531,24, segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana em resposta a um pedido de informação via requerimento, apresentado pelo vereador Jorge Luiz de Souza (Republicanos).

O crescimento ganha ainda mais relevância quando comparado aos anos anteriores. Em 2021, o município arrecadou R$ 628.912,36; em 2022, o valor subiu para R$ 963.763,22; e em 2023, ficou em R$ 954.890,31. Já em 2024, houve avanço para R$ 1,5 milhão.

O crescimento da arrecadação ocorre em um contexto de ampliação dos mecanismos de fiscalização viária no município. Em 2025, Jaguariúna aumentou o número de radares eletrônicos de velocidade e na implantação do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) na região central da cidade.

Diante do aumento expressivo, a Prefeitura detalhou como os valores são utilizados e destacou que não existe um fundo municipal específico para centralizar essa arrecadação. Segundo a administração, a legislação federal não exige a criação desse mecanismo, mas estabelece regras claras sobre a destinação dos recursos.

Conforme o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), toda a receita proveniente de multas deve ser aplicada exclusivamente em áreas como sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento, educação no trânsito, renovação da frota e apoio à habilitação de condutores de baixa renda.

A Secretaria informou que os investimentos seguem essas diretrizes e são executados dentro das dotações previstas na Lei Orçamentária Anual. Entre as principais frentes estão melhorias na sinalização viária, ações de organização do fluxo urbano, intensificação da fiscalização e iniciativas educativas voltadas à segurança no trânsito.

Por fim, a Pasta ressaltou que não há aplicação dos valores fora das finalidades legais e reafirmou o compromisso com a transparência e o uso adequado do dinheiro público, mantendo-se disponível para novos esclarecimentos.