33 conselhos municipais de Jaguariúna deixaram de publicar informações no portal da transparência

Jaguariúna conta atualmente com 34 conselhos municipais, órgãos fundamentais para a participação popular e o controle social sobre as políticas públicas. No entanto, apenas o Conselho Municipal de Saúde mantém suas atas, portarias e informações atualizadas em 2025 no site de transparência da Prefeitura.

O portal dos conselhos, criado para centralizar todas as atas, portarias e registros das reuniões, deveria funcionar como um canal único de acesso público às deliberações de cada colegiado. Mas o site não reúne informações completas — e, em muitos casos, nunca publicou nenhuma ata.

Uma verificação feita pela reportagem neste mês mostra que a maioria dos conselhos não possui qualquer documento publicado, e vários estão desatualizados há pelo menos um ano.

O Conselho Municipal de Turismo, criado em 2019, nunca teve atas publicadas no site da prefeitura. Assim, o cidadão que não participa presencialmente das reuniões não tem acesso às decisões tomadas ao longo dos últimos seis anos.

Situação semelhante ocorre com os Conselhos de Mobilidade Urbana, de Segurança Pública, de Antidrogas, que sequer existe informação sobre funcionamento.

A falta de transparência nos conselhos já motivou pedidos de esclarecimento do Legislativo, que cobrou maior rigor na publicação das atas e resoluções.

O Conselho Municipal de Saúde é o único com as publicações disponibilizada ao longo de 2025. Ele foi reformulado pela atual gestão esse ano, pois operava com uma mesma composição desde 2013. A atual gestão suspendeu as atividades do antigo conselho e atualizou sua legislação, que ainda era baseada em uma lei de 1991.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Jaguariúna informou que os conselhos municipais já foram orientados sobre a necessidade de atualizar o quanto antes suas publicações no Portal dos Conselhos.

O governo municipal destacou ainda que, apesar da defasagem do portal, todas as informações oficiais — como atas e normativas — estão devidamente publicadas nas edições do Diário Oficial do Município.

No entanto, pesquisas da reportagem não encontraram em edições do DO, quaisquer atas, normativas ou sinais de que pelo menos 25 conselhos estejam em atividade.

A administração não informou quantos conselhos seguem ativos no momento.