Vereadores aprovam projeto voltado para Inovação, Ciência e Tecnologia

Foto: Câmara de Jaguariúna/Divulgação

Os vereadores de Jaguariúna aprovaram durante a 6ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 25, o Projeto de Lei n.º 015/25 do Executivo, cria o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (CMICT) e do Fundo Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (FMICT) em Jaguariúna.

A iniciativa, segundo o autor, visa impulsionar o desenvolvimento tecnológico e social do município, reconhecendo a importância da inovação como motor de crescimento econômico.

De acordo com a proposta, o CMICT atuará na formulação e avaliação de políticas públicas voltadas para a ciência e tecnologia, garantindo que as iniciativas atendam às necessidades da população. Além disso, o conselho "estimulará a realização de cursos, oficinas e seminários para capacitar a população para o mercado de trabalho do futuro".

O FMICT, por sua vez, financiará projetos inovadores e pesquisas que busquem soluções para os desafios da cidade, promovendo a eficiência dos serviços públicos e a inovação nas empresas.

"O fundo também destinará recursos para projetos de inclusão social, visando reduzir as desigualdades e criar oportunidades de emprego", detalha o projeto.

A criação do CMICT e do FMICT busca fortalecer a base técnico-científica de Jaguariúna, através da colaboração entre universidades, centros de pesquisa e empresas. O projeto não acarreta aumento de despesas para o município e prevê mecanismos de controle para garantir a transparência e a eficiência na utilização dos recursos.

Trabalhos na Casa

Ainda durante os trabalhos, foram apresentadas dez indicações, 15 requerimentos e uma moção. Na ordem do dia, foram apresentados em discussão única um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei. E também um Projeto de Lei em primeira discussão e outro em segunda discussão.