Servidores mantém greve nesta quarta; Prefeitura recorre à Justiça e vereadores votam reajuste de 5%

Foto: Divulgação/Pedro Marques

A Câmara de Jaguariúna aprovou na noite desta terça-feira, 8, um projeto de lei do Executivo municipal votado em regime de urgência, que reajusta os salários dos servidores públicos em 5% e eleva em 10% o valor do vale-refeição.

A proposta, que inicialmente previa um reajuste de 4,83% — correspondente à inflação acumulada em 2024 - foi acordada entre prefeito Davi Neto (PP) e os vereadores, durante reunião no gabinete na tarde desta terça-feira, 8.

Sob protesto de servidores na Câmara, e com pedidos de “tira da pauta”, a proposta de reajuste de 0,17% acima da inflação, inflamou os servidores que lotaram o plenário. Horas antes, a categoria estava reunida na Praça Umbelina Bueno, quando anunciaram greve para esta quarta-feira (9).

De acordo com a Prefeitura, a paralisação dos servidores nesta terça-feira teve a adesão de 90% do funcionalismo da Educação. Apenas uma, das 26 unidades escolares, teve aula.

A Prefeitura de Jaguariúna recorreu à Justiça um pedido de liminar para evitar que haja greve dos servidores nesta quarta-feira. O Município considera o movimento ilegal e abusivo, por considerar que o Sindicato dos Servidores descumpriu requisitos legais para o direito de greve.

O argumento do Executivo é que a categoria comunicou que a greve seria deflagrada a partir do dia 14, próxima segunda-feira, porém teria sido “surpreendido por nova comunicação de que a greve terá início na quarta-feira”.

O relator e vice-presidente do Tribunal de Justiça, Beretta da Silveira, deferiu parcialmente o pedido da Prefeitura, e determinou que 70% de todos os servidores públicos municipais de Jaguariúna permaneçam em atividade nesta quarta-feira, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 por descumprimento. A justificativa para essa medida é que a suspensão integral dos serviços poderia acarretar “dano irreparável ou de difícil reparação à população”.

Já os servidores consideram essa ‘manobra’ da Prefeitura um teste de força com o movimento.

“O nosso aviso cumpriu as 72 horas, avisamos o estado de greve e que possivelmente somente entraríamos em greve a partir do dia 14. Esse aviso foi protocolado no dia 1º de abril. Portanto, as 72 horas se completaram na última sexta-feira, e se quiséssemos começar a greve dia 7 já teríamos começado”, rebateu um integrante do movimento.

“A prefeitura tenta taxar a greve de ilegal, e isso é esperado. Mas estamos com apoio de advogados e sabemos que será uma luta jurídica. A gente já leu essa contraproposta na Câmara, diante dos servidores, comunicamos os vereadores que ela não contemplava, e hoje mesmo já tiramos em assembleia no local que a greve ela se inicia amanhã, por tempo indeterminado”, finalizou.

Além disso, foi designada audiência de conciliação para o dia 15 de abril, às 15h, que ocorrerá de forma virtual. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguariúna e o Ministério Público foram intimados a indicar os representantes que participarão da audiência, bem como seus contatos, no prazo de 24 horas antes da reunião.

A expectativa é que a audiência ajude a consolidar um entendimento entre as partes, evitando novas interrupções nos serviços públicos e assegurando as melhorias reivindicadas pelo funcionalismo municipal.