Repasse de ICMS a Jaguariúna teve queda de R$ 11,3 milhões em 2023

Jaguariúna teve uma queda no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de R$ R$ 11.312.877,65 na somatória dos 12 meses de 2023, em comparação a 2022. O balanço foi apresentado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

De janeiro a dezembro de 2023, foram repassados R$ 236.674.311,16, em comparação com R$ 247.987.188,81 em 2022, resultando em uma queda de 4,56%. O mês de abril de 2023 representou a maior fatia na queda do repasse, cerca de R$ 7,3 milhões na comparação com o mesmo período de 2022.

A queda nos repasses dos governos estadual e federal se dá por diversos motivos, entre eles a redução da alíquota de impostos sobre combustíveis e a baixa atividade econômica. Para se ter uma dimensão do problema, até setembro de 2023, o repasse de ICMS do Estado de São Paulo para os 645 municípios paulistas caiu 7,4%, para R$ 28,4 bilhões.

Segundo o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), 31% dos 645 municípios paulistas estão deficitários e mais da metade não arrecadou como o previsto em 2023.

Em novembro do ano passado, o governo federal autorizou o envio de R$ 15,8 bilhões para estados e municípios, em compensação das perdas financeiras da redução do ICMS. Sendo que desse montante, cerca de 6 bilhões servirão para mitigar os impactos causados pela queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). (Foto: O Jaguar)