Projeto obriga divulgação de escolaridade dos cargos comissionados em Jaguariúna

Vereadores devem aprovar por unanimidade o projeto (Foto: Divulgação)

Os vereadores de Jaguariúna votam na sessão desta terça-feira (7) um projeto de lei que obriga a Prefeitura e a Câmara a divulgarem a escolaridade e a área de formação dos comissionados contratados.

O projeto, de autoria do vereador Ton Proêncio, já foi aprovado em primeira discussão há uma semana, e deverá receber novamente voto favorável dos vereadores em segunda discussão. O prefeito terá até 90 dias para sancionar ou vetar a lei.

Nas informações divulgadas sobre o comissionado contratado deverão constar o cargo ocupado, a data de nomeação, o valor do salário, a formação acadêmica e a área de formação.

Na última sessão, os vereadores retiraram do projeto um parágrafo que exigia um resumo das atividades já desempenhadas em consonância ao cargo ocupado.

“Sabe-se que é prerrogativa do Executivo escolher quem serão seus colaboradores em seu mandato, porém para o eleitor é essencial saber qual é o currículo e competência das pessoas que farão parte desse time“, justificou o autor do projeto.

HORAS EXTRAS Ainda na sessão desta terça-feira, entrou em pauta um projeto de lei do vereador Wilian Morrinho, para tornar obrigatória a publicação, no Portal da Transparência do Jaguariúna, da quantidade mensal de horas extras dos servidores públicos municipais e do montante desembolsado pela Administração com essas horas.