Privilégio de cesta básica para bombeiros faz policiais de Jaguariúna cobrarem benefício do prefeito

“Equiparar esta situação de desigualdade”. Foi com essas palavras que uma munícipe solicitou ao prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (MDB), através de uma petição que pede a inclusão do benefício do vale alimentação (cesta básica) aos policiais militares e civis que atuam no município.

Além da moradora, o delegado de Polícia Civil, Erivan Vera Cruz, também reforçou a solicitação ao Executivo para que os servidores da Civil sejam beneficiados com o vale alimentação, dentro do projeto de lei 056/2023 apresentado pelo prefeito, que concede somente aos Bombeiros Militares essa vantagem. A manifestação em prol das duas corporações, na última semana, fez com o projeto, que estava em vias de votação, fosse retirado às pressas da pauta para ser submetido novamente à análise.

No projeto, lido durante sessão ordinária da Câmara no dia 1º de agosto, 15 bombeiros lotados no município, que fazem parte da mesma instituição da polícia militar, já recebem auxílio de R$ 800 da Prefeitura, passarão a receber também a cesta básica.

“No entanto, o que não é justo é a diferença com que a Prefeitura Municipal de Jaguariúna trata os profissionais que doam suas vidas em prol da sociedade, ou seja, os bravos Policiais Militares e Policiais Civis lotados no município, pois não vejo a preocupação, por parte do Executivo, em equiparar esta situação de desigualdade”, manifestou a munícipe em sua representação. No documento do delegado titular de Jaguariúna, protocolado no dia 7 de agosto, foi solicitada a “inclusão dos policiais civis que exercem suas funções nesta Delegacia, uma vez que também são da classe policial e não recebem nenhum tipo de vantagem ou pecúnia municipal”.

Além da inclusão das polícias ao projeto de lei, também está sendo reivindicado há alguns meses a concessão de pró-labore principalmente aos policiais militares. Esse benefício, segundo apuramos, foi cortado no início do segundo mandato do prefeito. De acordo com o projeto 056, a Prefeitura estimou um custo de aproximadamente R$ 60 mil anual para concessão de vale alimentação/cesta básica à 15 bombeiros.

O Pró-labore é um incentivo financeiro dado aos policiais que atuam na cidade. Ele busca não apenas valorizar o trabalho do profissional, mas incentivar que ele fixe residência na cidade, incrementando a segurança do município.

Além disso, contribuiu de forma significativa para a redução da criminalidade na cidade, uma vez que a presença policial efetiva foi incentivada pela parceria. O convênio em questão é respaldado legalmente na lei e conta com a adesão de diversos municípios no estado de São Paulo.

O benefício não acarreta vínculo empregatício com o Município, nem obrigações trabalhistas ou previdenciárias. Em Paulínia e demais cidades do estado esse benefício é concedido. No entanto, em Jaguariúna, o governo alega que esse benefício teria sido contestado pelo Tribunal de Contas do Estado, e portanto foi extinguido.

Em nota, a Prefeitura de Jaguariúna informou que o assunto está sob análise dos setores jurídico e financeiro, "para avaliação quanto à viabilidade de inclusão da ajuda de custo aos policiais".