Jaguariúna regulamenta escolha das 115 famílias que terão moradias no bairro Florianópolis

A seleção das famílias seguirá as normas estabelecidas pelo Ministério das Cidades

Empreendimento no bairro Florianópolis foi lançado em 2024 e está com 25% da obra concluída - Fotos: O Jaguar

A Prefeitura de Jaguariúna publicou nesta segunda-feira (23) um decreto (nº 4.865/2025), que regulamenta os critérios para seleção das famílias que poderão ser contempladas com as 115 casas populares do Residencial Pôr do Sol, que estão sendo construídas no bairro Florianópolis. O empreendimento integra o novo Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa Urbano 1, voltado a famílias com renda de até R$ 2.85 mil mensais. As obras estão com 25% concluídas e a previsão de entrega é em 2026, informou a Prefeitura.

De acordo com o decreto, a seleção das famílias seguirá as normas estabelecidas pelo Ministério das Cidades. O empreendimento tem aporte do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal.

Quem pode participar?

Para concorrer a uma das casas, a família precisa cumprir três requisitos obrigatórios:

1. Estar inscrita no cadastro habitacional do município, realizado em junho de 2023 ou fevereiro de 2025, por meio da Cohab Bandeirantes.
   

2. Ter renda bruta familiar de até R$ 2.850,00 por mês, limite definido pela Portaria nº 786, de agosto de 2024.
   

3. Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até o dia 31 de maio de 2025.
   

Como será feita a escolha?

De acordo com o decreto, as famílias que cumprirem os três critérios obrigatórios serão hierarquizadas conforme a quantidade de condições especiais que apresentarem. Os critérios de prioridade são:

• Família chefiada por mulher;

• Presença de pessoa negra na composição familiar;

• Presença de pessoa com deficiência;

• Presença de idoso;

• Presença de criança ou adolescente;

• Membro da família com câncer ou doença rara crônica;

• Mulher vítima de violência doméstica;

• Família indígena ou quilombola;

• Residência atual em área de risco (como deslizamentos ou inundações);

• Beneficiário cujo contrato anterior tenha sido rescindido de forma involuntária.
  

Em caso de empate, o critério de desempate será a maior idade do titular da família, conforme consta no decreto.

O empreendimento

O Residencial Pôr do Sol será composto por 115 casas térreas de 54 metros quadrados, com sala, cozinha, dois dormitórios, banheiro, área de serviço e garagem. Além disso, o conjunto habitacional terá o Selo Casa Azul da Caixa Econômica Federal, reconhecimento concedido a empreendimentos sustentáveis.

As unidades contarão com sistemas de energia solar fotovoltaica e cisternas para reaproveitamento da água da chuva, refletindo o compromisso com soluções sustentáveis e redução de impactos ambientais.

O contrato de construção das moradias foi assinado em fevereiro de 2024, após Jaguariúna se tornar a primeira cidade do Brasil a ser contemplada pelo novo Minha Casa, Minha Vida.