Jaguariúna nega adesão formal ao UniversalizaSP e descarta privatização da água

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Jaguariúna negou ter oficializado adesão ao UniversalizaSP, programa do Governo do Estado de São Paulo que prevê a ampliação do acesso aos serviços de saneamento por meio da formação de consórcios regionais. Em nota, divulgada nesta quarta-feira (2), a administração municipal afirmou que foi preenchido formulário com os dados do município, mas que não assinou documento que oficializasse essa intenção. “Portanto, não houve nenhuma adesão formal de Jaguariúna ao programa. A Prefeitura reforça que não privatizará o serviço de saneamento básico do município”, declarou a administração.

O documento foi preenchido por Jaguariúna no início de 2025, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano.

A manifestação de Jaguariúna ocorre após a cidade aparecer como participante da iniciativa, conforme divulgado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), que coordena o programa. A inclusão do município foi revelada pelo portal O Jaguar. Em Campinas O UniversalizaSP foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em março deste ano e tem levantado preocupações em diversas cidades, como Campinas. Lá, a adesão ao programa causou reação entre trabalhadores da Sanasa — empresa pública de saneamento — e parlamentares, que temem um processo de privatização velado. O Sindae (Sindicato dos Serviços de Água e Esgoto de Campinas e Região) também reagiu. Em nota divulgada nas redes sociais, a entidade apontou que o UniversalizaSP esconde, sob um discurso técnico e modernizador, o objetivo de acelerar a entrega de empresas públicas ao setor privado.

“Campinas já entrou no programa e virou vitrine para convencer municípios que ainda resistem. Os tais consórcios regionais não criam novas empresas públicas, mas sim estruturas que facilitam a concessão dos serviços. Concessão é privatização”, diz o comunicado, divulgado pelo site Porque Campinas. Em ofício à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do governo do estado, a Prefeitura de Campinas admitiu que houve uma suposta falha administrativa no momento da adesão a um outro programa estadual, o Integra Resíduos. “Equivocadamente o município acabou inscrito no UniversalizaSP. Como é de conhecimento, a cidade de Campinas já universalizou seus serviços de água e esgoto em 2023, dez anos antes do prazo legal disposto no Marco Legal do Saneamento e, portanto, não faria sentido tal adesão. Assim, solicitamos a exclusão, em caráter irrevogável do UniversalizaSP”, diz o documento. O que é o UniversalizaSP 

O UniversalizaSP tem como foco organizar consórcios regionais para a prestação de serviços de saneamento. A princípio o modelo não transfere a gestão dos serviços ao Estado, mas oferece suporte técnico, análise da governança necessária; elaboração de modelos societários, além do mapeamento de potenciais investidores. Entre os destaques da proposta apresentada está a previsão de uma contraprestação anual do Estado ao UniversalizaSP estimada em R$ 630 milhões, a ser utilizada para equilibrar as concessões e subsidiar a tarifa.  No total, 214 cidades paulistas receberão apoio para desenvolver estudos de viabilidade e propostas de parcerias, com a expectativa de garantir 99% de cobertura de abastecimento de água e 90% de tratamento de esgoto até 2033, conforme as metas do Novo Marco Legal do Saneamento.