Jaguariúna fará concessão do abastecimento de água para iniciativa privada por até 35 anos

A prefeitura de Jaguariúna anunciou nesta segunda-feira (10) a abertura de consulta pública para debater o edital de concorrência da futura concessão dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos à iniciativa privada para os próximos 35 anos.

Pessoas físicas ou jurídicas podem apresentar contribuições, críticas e informações (site abaixo) sobre os 10 documentos que constam na minuta licitatórios, até o dia 10 de julho. De acordo com o edital, também há previsão de audiência pública antes da etapa da licitação.

De acordo com a minuta, o período de concessão será de 35 anos e o valor estimado do contrato é R$ 504.879.882 milhões - correspondente ao total dos investimentos projetados ao longo do prazo da concessão.

Segundo a prefeitura de Jaguariúna, a alternativa para o modelo de concessão do sistema de abastecimento ocorre após um diagnóstico apresentado pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini, que considerou que os investimentos necessários para atingir as metas no novo Marco Legal do Saneamento são muito elevados, devido o prazo ser até 2033.

O município remanejou um total de R$ 60 milhões para o orçamento da secretaria de Meio Ambiente esse ano, numa tentativa urgente de sanar as constantes crises de abastecimento acentuadas durante os primeiros meses de 2024. Novos projetos foram colocados em prática e desde abril a situação de falta d´água está mais controlada.

Secretário de Meio Ambiente Maheus Herrmann durante audiência na Câmara - Foto: O Jaguar

“Faz-se necessário o aporte de capital privado”, adiantou o secretário de Meio Ambiente de Jaguariúna, Matheus Herrmann. Segundo ele, os investimentos previstos para o sistema de águas “serão mantidos e estão incluídos nos estudos da Fundação e já calculados como contrapartida pública e alívio do volume a ser investido na forma de Capex (despesas de capital)”.

A Fundação Carlos Alberto Vanzolini, organização criada e gerida pelos professores do departamento de Engenharia de Produção da Universidade de São Paulo (Poli-USP), foi contrata em janeiro por dispensa de licitação, pelo valor de R$ 1.280.000,00. Esse valor, segundo o edital, será custeado pela empresa vencedora da concessão.

Em nota, a Fundação Vanzolini informou que é responsável pela execução técnica do projeto e que o mesmo ainda se encontra em etapa de desenvolvimento, sendo a consulta pública o mecanismo de escuta e melhoria do projeto. “A secretaria aprovou os estudos da Fundação e fez o chamamento da consulta pública a fim de passar pelo escrutínio da sociedade e coletar críticas e sugestões ao processo”, endossou o secretário Herrmann.

O link disponível com a minuta do edital e os espaços para participação pública podem ser acessados através do https://imci.org.br/consulta_publica_jaguariuna/.

Comitê avalia como retrocesso a concessão do sistema de abastecimento

Em posição contrária à concessão do sistema de saneamento público para a iniciativa privada, o Comitê em Defesa da Água (CDA) de Jaguariúna avalia que apesar dos problemas recentes em relação ao abastecimento de água, a cidade possui níveis ótimos de saneamento, que teriam sido alcançados a partir da administração pública direta, por meio dos departamentos de água e esgoto.

O comitê afirma que o processo de contratação da Fundação Vanzolini teria sido feito sem o conhecimento nem participação dos servidores da área, “a começar pelo fato de ter sido realizado por dispensa de licitação, sem haver urgência alguma em relação ao tema”, divulgaram, em nota.

O grupo avalia que a concessão do sistema trará retrocesso ambiental, piora dos serviços prestados e aumento tarifário exorbitante. “Em Manaus, após 20 anos da concessão dos serviços, 75% da população ainda padece sem acesso ao esgotamento sanitário adequado”, justifica.

“Nos organizaremos e não permitiremos que o capital privado se aproprie das nossas águas, mate a nossa biodiversidade, polua os nossos rios e precarize os serviços atualmente prestados. Convidamos a todos os cidadãos que se indignam com essa situação a se somar no Comitê, pois há muito trabalho a ser feito. Pelos nossos Rios e pela nossa gente, defenderemos Jaguariúna”.