Jaguariúna é listada em programa estadual para privatização do saneamento, mas atual gestão nega adesão

Imagem da ETE de Suzano ilustra material oficial divulgado pelo Estado em março desse ano

O município de Jaguariúna apareceu como um dos participantes do programa UniversalizaSP, do Governo do Estado de São Paulo, que visa ampliar o acesso à água e ao esgoto nos municípios paulistas até 2033.

A inclusão foi divulgada oficialmente pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), que coordena a iniciativa, ao lado da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Saneamento Básico.

No entanto, a atual gestão municipal afirma que não houve adesão formal ao programa. Em contato com o superintendente da autarquia SAAEJA (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguariúna), Wanderley Filho declarou que essa adesão não ocorreu na atual gestão e ficou de verificar com a Prefeitura quando e em que circunstâncias Jaguariúna teria assinado qualquer termo relacionado ao UniversalizaSP. O que disse o superintendente do Saaeja:

"Nesse ano, posso garantir que nem eu ou o prefeito Davi assinamos esse termo. Da nossa parte não há intenção nenhuma, nesse mandato, em fazer a privatização. Até por que temos os investimentos acontecendo, a gente já montou a autarquia, a situação está caminhando bem, temos mais de R$ 100 milhões de investimento acontecendo. Por isso repito que da nossa parte não tem intenção nenhuma de privatização".

O que é o UniversalizaSP

O UniversalizaSP tem como foco organizar consórcios regionais para a prestação de serviços de saneamento. A princípio o modelo não transfere a gestão dos serviços ao Estado, mas oferece suporte técnico, análise da governança necessária; elaboração de modelos societários, além do mapeamento de potenciais investidores. Entre os destaques da proposta apresentada está a previsão de uma contraprestação anual do Estado ao UniversalizaSP estimada em R$ 630 milhões, a ser utilizada para equilibrar as concessões e subsidiar a tarifa.

Entre os 38 municípios da região de Campinas listados no programa, estão Campinas, Americana, Valinhos, Louveira, Pedreira, Jaguariúna e Santo Antônio de Posse. No total, 214 cidades paulistas receberão apoio para desenvolver estudos de viabilidade e propostas de parcerias, com a expectativa de garantir 99% de cobertura de abastecimento de água e 90% de tratamento de esgoto até 2033, conforme as metas do Novo Marco Legal do Saneamento.

O UniversalizaSP foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em março deste ano e já conta com adesão inicial de 218 prefeituras, que estão sendo organizadas em arranjos regionais.

Representantes de cidades que aderiram ao programa, em seminário do PCJ - Foto: Divulgação

Embora a atual gestão do prefeito Davi Neto (PP) sustente que não fará parte do programa Universaliza SP, o tema esteve em debate no município neste mês de junho. Jaguariúna sediou um seminário promovido pelos Comitês PCJ, que discutiu os desafios para o cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento. O encontro ocorreu na Embrapa.

Representantes da Semil participaram do evento, incluindo a técnica Ester Feche, que apresentou detalhes do programa estadual. O vice-prefeito de Jaguariúna, e ex-secretário de governo da antiga gestão municipal, Valdir Parisi, esteve presente no encontro organizado pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA). Foram direcionados ao vice-prefeito os questionamentos feitos pela reportagem do O Jaguar, nesta segunda-feira (30), sobre quando Jaguariúna assinou a intenção de ser contemplado pelo programa, e diante da rejeição do atual governo, como ficará a posição de Jaguariúna perante a assinatura. Ainda não obtivemos um posicionamento oficial.

Campinas A discussão também chegou à Câmara Municipal de Campinas. Durante a sessão desta segunda-feira (30), o vereador Gustavo Petta (PCdoB) cobrou uma posição da administração campineira e da Sanasa sobre a possível adesão da cidade ao UniversalizaSP. Segundo ele, o programa do Estado pode representar um avanço no processo de privatização dos serviços de água e esgoto. Até o momento, segundo o parlamentar, a Prefeitura de Campinas não respondeu oficialmente à solicitação de esclarecimentos.

Próximos passos

O Governo do Estado prevê a realização de consultas e audiências públicas ainda neste ano ou no início de 2026, com o objetivo de ouvir a sociedade sobre os projetos propostos. Essas contribuições serão registradas em relatórios oficiais e devem anteceder os editais de licitação de futuras parcerias regionais.

Enquanto isso, a participação de Jaguariúna no UniversalizaSP segue indefinida: listada oficialmente pelo Estado, mas negada pela gestão municipal. A expectativa é de que a Prefeitura esclareça, nos próximos dias, se houve adesão em gestões anteriores ou se o município ainda pretende integrar o programa, e sob quais condições.